Na convenção coletiva de determinada categoria, ficou estipulado que o ...

Na convenção coletiva de determinada categoria, ficou estipulado que o adicional de periculosidade seria pago na razão de 15% sobre o salário-base, pois, comprovadamente, os trabalhadores per...

Q866359 • Direito do Trabalho • Adicionais • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

Na convenção coletiva de determinada categoria, ficou estipulado que o adicional de periculosidade seria pago na razão de 15% sobre o salário-base, pois, comprovadamente, os trabalhadores permaneciam em situação de risco durante metade da jornada cumprida. Sobre a cláusula em questão, assinale a afirmativa correta.

a) A cláusula não é válida, pois se trata de norma de ordem pública.
b) A validade da cláusula depende de homologação judicial.
c) A cláusula é válida, porque a Constituição da República garante eficácia aos acordos e às convenções coletivas.
d) A legalidade da cláusula será avaliada pelo juiz, porque a Lei e o TST são silentes a respeito.

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Questões sobre Adicionais

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Q1012315 • Direito do Trabalho • Adicionais • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Advogado • 2025
No que diz respeito a atividades insalubres, salário do empregado, estabilidade gestante e férias, julgue o item que se segue. Suponha que determinado empregado tenha pleiteado, na via judicial, o pagamento de adicional de insalubridade e tenha sido constatado, por meio de perícia, que a atividade exercida pelo empregado era insalubre. Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento jurisprudencial do TST, a constatação da insalubridade é suficiente para que o empregado tenha direito ao recebimento do valor correspondente ao referido adicional.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1002228 • Direito do Trabalho • Adicionais • FCC • TRT 7 Região CE • Área Administrativa • 2024
Ptolomeu foi transferido, pelo seu empregador, o Laticínio Queijo Bom, por real necessidade de serviço, visando dar treinamento aos novos empregados, para uma unidade produtiva distante 250 km, o que implicou na mudança de seu domicílio. Sabendo-se que o salário de Ptolomeu é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o empregado, de acordo com a legislação vigente, faz jus à adicional de transferência, que não poderá ser inferior a
- a) R$ 1.000,00, enquanto durar a transferência.
- b) R$ 1.000,00, pelo prazo máximo de um ano, independente do tempo que durar a transferência.
- c) R$ 800,00, pelo prazo máximo de um ano, independente do tempo que durar a transferência.
- d) R$ 1.200,00, pelo período que durar a transferência.
- e) R$ 1.000,00, pelo prazo máximo de dezoito meses, independente do tempo que durar a transferência.
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Q1002149 • Direito do Trabalho • Adicionais • FCC • TRT 7 Região CE • Área Judiciária • 2024
Praxedes é empregado da Transportadora Sua Carga em Boas Mãos desde janeiro de 2024, exercendo a função de motorista. Hã no pátio da empresa um tanque de combustível original de fábrica utilizado para abastecimento dos veículos da frota da empresa, com as devidas certificações pelos órgãos competentes. Sabendo-se que o salário de Praxedes é de R$ 3.000,00 e percebe gratificação habitual de R$ 1.000,00 por desempenho, referido empregado, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,
- a) deve receber R$ 1.600,00 a título de adicional de periculosidade.
- b) deve receber R$ 900,00 a título de adicional de periculosidade.
- c) não faz jus a adicional de periculosidade.
- d) deve receber R$ 1.200,00 a título de adicional de periculosidade.
- e) é credor de R$ 800,00 a título de adicional de periculosidade.
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Q1002126 • Direito do Trabalho • Adicionais • FCC • TRT 7 Região CE • Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2024
Lucas, enfermeiro do Hospital Dores do Mundo, trabalha em ambiente exposto a agentes insalubres, havendo laudo ambiental realizado por engenheiro da empregadora que enquadra o seu setor como insalubre em grau médio. Sabendo-se que o salário de Lucas é de R$ 2.000,00 e o salário mínimo vigente é de R$ 1.300,00, na situação descrita, o empregado faz jus, de acordo com a legislação vigente, ao respectivo adicional de insalubridade de
- a) R$ 420,00
- b) R$ 400,00
- c) R$ 260,00
- d) R$ 390,00
- e) R$ 600,00
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Q1000354 • Direito do Trabalho • Adicionais • IBFC • CORREIOS • Advogado • 2024
Adalberto está estudando para prestar um concurso e no Capítulo da CLT que trata sobre a Segurança e a Medicina do Trabalho onde estão inseridas as atividades insalubres e perigosas, se deparou com as seguintes afirmativas:

I. O adicional de insalubridade será calculado a base de 30% sobre o salário contratual do empregado, incluídos os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
II. A exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial está incluída no rol de atividades perigosas.
III. O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos da legislação e das normas do Ministério do trabalho.
IV. As atividades de trabalhador em motocicleta estão relacionadas como insalubres, gerando o adicional de 40% sobre o salário mínimo da região.

Estão corretas as afirmativas:
- a) III e IV apenas
- b) I e II apenas
- c) II e III apenas
- d) I e IV apenas
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6

Q990115 • Direito do Trabalho • Adicionais • IBADE • Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO • Procurador do Munícipio • 2024
Uma pessoa trabalha como cozinheira, exposta a calor elevado, em uma prefeitura. Diante dessa situação, analise as seguintes afirmações:
I. Essa pessoa só terá direito ao adicional de insalubridade, se a exposição ao calor em seu ambiente de trabalho exceder os limites de tolerância estabelecidos pela própria prefeitura. II. De acordo com a legislação vigente, o adicional de insalubridade é calculado com base no salário mínimo, ou, em alguns casos, de acordo com critérios estabelecidos por normas coletivas de trabalho. III. A insalubridade no ambiente de trabalho é aferida por meio de laudo técnico. IV. A depender do grau de intensidade, o valor do adicional de insalubridade pode ser de até 40%.
Assinale a opção que indica apenas as afirmações corretas:
- a) apenas I e II;
- b) apenas II e III;
- c) apenas III e IV;
- d) apenas I, II e III;
- e) apenas II, III e IV.
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Q927143 • Direito do Trabalho • Adicionais • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2022
Eduarda é auditora contábil e trabalha na sociedade empresarial Calculadora Certa Ltda., exercendo sua atividade junto aos vários clientes do seu empregador. Por necessidade de serviço, e tendo em vista a previsão expressa em seu contrato de trabalho, Eduarda será transferida por 4 (quatro) meses para um distante Estado da Federação, pois realizará a auditoria física no maior cliente do seu empregador.
Considerando essa situação e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) A transferência é nula, porque o empregado tem a expectativa de permanecer em um só lugar.
- b) A empregada pode ser transferida e receberá um adicional de 10% (dez por cento), que será incorporado ao seu salário mesmo após o retorno.
- c) A transferência somente será possível se houver prévia autorização judicial e, caso permitida, Eduarda fará jus a um adicional mínimo de 50% (cinquenta por cento).
- d) Eduarda poderá ser transferida e terá direito a um adicional não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) sobre seu salário, enquanto estiver na outra localidade.
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Q926843 • Direito do Trabalho • Adicionais • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2019
Edimilson é vigia noturno em um condomínio residencial de apartamentos. Paulo é vigilante armado de uma agência bancária. Letícia é motociclista de entregas de uma empresa de logística.
Avalie os três casos apresentados e, observadas as regras da CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) Paulo e Letícia exercem atividade perigosa e fazem jus ao adicional de periculosidade. A atividade de Edimilson não é considerada perigosa, e, por isso, ele não deve receber adicional.
- b) Considerando que os três empregados não lidam com explosivos e inflamáveis, salvo por disposição em norma coletiva, nenhum deles terá direito ao recebimento de adicional de periculosidade.
- c) Os três empregados fazem jus ao adicional de periculosidade, pois as profissões de Edimilson e Paulo estão sujeitas ao risco de violência física e, a de Letícia, a risco de vida.
- d) Apenas Paulo e Edimilson têm direito ao adicional de periculosidade por conta do risco de violência física.
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9

Q917978 • Direito do Trabalho • Adicionais • Consulplan • CRP 3ª Região BA • Assistente de Contas a Receber • 2025
João é empregado de uma empresa de fabricação de artefatos explosivos e trabalha diretamente na linha de montagem, onde manuseia produtos químicos altamente inflamáveis e realiza testes de explosão controlada. Considerando que João está exposto a condições perigosas em seu ambiente de trabalho, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a afirmativa correta sobre os direitos relacionados à periculosidade.
- a) O adicional de periculosidade só será devido, caso João sofra um acidente relacionado ao manuseio dos explosivos.
- b) João tem direito a um adicional de insalubridade equivalente a 10% de seu salário-base, devido à exposição a produtos explosivos.
- c) O adicional de periculosidade será concedido apenas se a empresa não fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados.
- d) João tem direito a um adicional de periculosidade de 30% sobre seu salário-base, devido à exposição a produtos explosivos, independentemente do tempo de exposição.
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Q875949 • Direito do Trabalho • Adicionais • UNIVIDA • Prefeitura de Barbosa Ferraz PR • Auxiliar de Serviços Gerais Masculino • 2024
Como é chamado o adicional pago ao trabalhador que desempenhe ou esteja envolvido com atividades insalubres?
- a) Adicional de transferência.
- b) Adicional de insalubridade.
- c) Adicional noturno.
- d) Adicional de penosidade.
- e) Adicional de desempenho.
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