Questões Direito Processual do Trabalho Dissídio individual

A sociedade empresária Sanear Conservação e Limpeza Ltda. ajuizou ação de consign...

Responda: A sociedade empresária Sanear Conservação e Limpeza Ltda. ajuizou ação de consignação em pagamento em face do exempregado Pedro Braga, afirmando que ele se negava a receber as verbas resilitó...

1Q866365 | Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2017

A sociedade empresária Sanear Conservação e Limpeza Ltda. ajuizou ação de consignação em pagamento em face do exempregado Pedro Braga, afirmando que ele se negava a receber as verbas resilitórias a que faria jus. Citado, Pedro Braga apresentou resposta sob a forma de contestação e reconvenção, postulando diversos direitos alegadamente lesados e incluindo no polo passivo a sociedade empresária Réptil Imobiliária, tomadora dos serviços terceirizados do empregado, requerendo dela a responsabilidade subsidiária. Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Não é possível, em sede de reconvenção, ajuizar ação contra quem não é parte na lide principal.
✂️ b) A pretensão de Pedro somente se viabilizará se a sociedade empresária Réptil Imobiliária concordar em figurar na reconvenção.
✂️ c) Não há óbice a se incluir na reconvenção pessoa que não figure na lide original.
✂️ d) A Lei processual é omissa a respeito; assim ficará a critério do juiz aceitar a inclusão da sociedade empresária Réptil Imobiliária.