A sociedade empresária Sanear Conservação e Limpeza Ltda. ajuizou ação de consig...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FGV aplicada no concurso OAB (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q866365•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídio individual•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A sociedade empresária Sanear Conservação e Limpeza Ltda. ajuizou ação de consignação em pagamento em face do exempregado Pedro Braga, afirmando que ele se negava a receber as verbas resilitórias a que faria jus. Citado, Pedro Braga apresentou resposta sob a forma de contestação e reconvenção, postulando diversos direitos alegadamente lesados e incluindo no polo passivo a sociedade empresária Réptil Imobiliária, tomadora dos serviços terceirizados do empregado, requerendo dela a responsabilidade subsidiária. Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.

Não é possível, em sede de reconvenção, ajuizar ação contra quem não é parte na lide principal.

A pretensão de Pedro somente se viabilizará se a sociedade empresária Réptil Imobiliária concordar em figurar na reconvenção.

Não há óbice a se incluir na reconvenção pessoa que não figure na lide original.

A Lei processual é omissa a respeito; assim ficará a critério do juiz aceitar a inclusão da sociedade empresária Réptil Imobiliária.

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Direito Processual do Trabalho•
Dissídio Individual•
CESPE CEBRASPE•
TRT 5ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Acerca dos princípios gerais do processo trabalhista, bem como
dos prazos da execução, dos recursos e da decadência nesse
âmbito, julgue os itens que se seguem.

Os créditos resultantes das relações de trabalho decaem após passados dois anos do fim do contrato de trabalho.

Certo

Errado

Q135115•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídio Individual•
FCC•
TRT 15ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Mirela ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex- empregadora a empresa GATO. Mirela deixou de comparecer na audiência previamente designada uma vez que se atrasou no cabeleireiro e o processo foi arquivado. Mirela ajuizou outra reclamação trabalhista com os mesmos fundamentos, causa de pedir e pedidos, mas também não compareceu na audiência previamente designada uma vez que se atrasou em sua massagem modeladora. Neste caso, Mirela

só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de seis meses.

poderá apresentar imediatamente nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO.

não poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO em razão da preclusão do direito de ação.

só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de três meses.

só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de doze meses.

Q135135•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídio Individual•
CESPE CEBRASPE•
TRT 5ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Acerca das alterações e modalidades de interrupção do contrato
de trabalho, do aviso prévio e do inquérito para apuração de falta
grave, julgue os próximos itens.

A jurisprudência considera ser prescricional o prazo de 30 dias para a instauração de inquérito judicial para apuração de falta grave de empregado estável, prazo este que se conta a partir da suspensão do trabalhador.

Certo

Errado

Notificações

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dos prazos da execução, dos recursos e da decadência nesse
âmbito, julgue os itens que se seguem.

Os créditos resultantes das relações de trabalho decaem após passados dois anos do fim do contrato de trabalho.

Certo

Errado

Q135115•
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Dissídio Individual•
FCC•
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Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de seis meses.

poderá apresentar imediatamente nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO.

não poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO em razão da preclusão do direito de ação.

só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de três meses.

só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de doze meses.

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Acerca das alterações e modalidades de interrupção do contrato
de trabalho, do aviso prévio e do inquérito para apuração de falta
grave, julgue os próximos itens.

Certo

Errado

Q866365•Direito Processual do Trabalho•Dissídio individual•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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Direito Processual do Trabalho•
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FGV•
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Primeira Fase OAB