O Estado Alfa, com o objetivo de articular a prestação dos
serviços de saneamento básico entre municípios limítrofes,
instituiu uma região metropolitana, de modo a promover a
organização, o planejamento e a execução de tais atividades
de interesse comum.
Acerca da criação de regiões metropolitanas para a realização
de serviços públicos, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) A instituição de região metropolitana para a organização, o
planejamento e a execução dos serviços públicos é de
competência do Estado Alfa, por meio de lei
complementar. ✂️ b) A organização, o planejamento e a execução dos serviços
de saneamento básico entre municípios limítrofes deveria,
necessariamente, ser promovida por meio de consórcio
público. ✂️ c) A competência para a criação de regiões metropolitanas é
exclusiva da União, sob pena de violar a autonomia dos
municípios que seriam por elas alcançados. ✂️ d) A criação da região metropolitana pretendida pelo Estado
Alfa não é possível, diante da ausência de previsão para
tanto no nosso ordenamento jurídico.