Em ação judicial na qual Paulo é réu, levantou-se controvérsia
acerca de seu domicílio, relevante para a determinação do
juízo competente. Paulo alega que seu domicílio é a capital do
Estado do Rio de Janeiro, mas o autor sustenta que não há
provas de manifestação de vontade de Paulo no sentido de
fixar seu domicílio naquela cidade.
Sobre o papel da vontade nesse caso, assinale a afirmativa
correta.
✂️ a) Por se tratar de um fato jurídico em sentido estrito, a
vontade de Paulo na fixação de domicílio é irrelevante,
uma vez que não é necessário levar em consideração a
conduta humana para a determinação dos efeitos jurídicos
desse fato. ✂️ b) Por se tratar de um ato-fato jurídico, a vontade de Paulo
na fixação de domicílio é irrelevante, uma vez que, embora
se leve em consideração a conduta humana para a
determinação dos efeitos jurídicos, não é exigível
manifestação de vontade. ✂️ c) Por se tratar de um ato jurídico em sentido estrito, embora
os seus efeitos sejam predeterminados pela lei, a vontade
de Paulo na fixação de domicílio é relevante, no sentido de
verificar a existência de um ânimo de permanecer naquele
local. ✂️ d) Por se tratar de um negócio jurídico, a vontade de Paulo na
fixação de domicílio é relevante, já que é a manifestação
de vontade que determina quais efeitos jurídicos o negócio
irá produzir.