Um representante comercial ajuíza ação na Justiça do
Trabalho pedindo a devolução de descontos. Ele explica que
sua comissão sobre as vendas é de 5%, mas que pode optar
pelo percentual de 10%, desde que se comprometa a pagar o
valor da venda, caso o comprador fique inadimplente. Alega
que sempre fez a opção pelos 10%, e que, nos casos de
inadimplência, teve de pagar o valor do negócio para depois
tentar reaver a quantia do comprador, o que caracterizaria
transferência do risco da atividade econômica.
Diante do caso apresentado e da lei de regência, assinale a
afirmativa correta.
✂️ a) A prática é válida porque o representante não é
empregado nos moldes da CLT, além de ter sido uma
opção por ele tomada. ✂️ b) O caso traduz um truck system , sendo que a lei limita o
prejuízo do representante comercial a 50% da venda não
paga. ✂️ c) A norma de regência é omissa a respeito desta situação,
razão pela qual é válida, na medida em que se trata de
relação de direito privado. ✂️ d) A situação caracteriza a cláusula del credere , vedada pela
Lei de Representação Comercial.