Você, como advogada(o) que atua na defesa dos Direitos
Humanos, foi chamada(o) para atuar em um caso em que há
uma disputa pela terra entre produtores rurais e uma
comunidade quilombola.
Você sabe que, de acordo com o Decreto nº 4.887/03 do
Governo Federal, “consideram-se remanescentes das
comunidades dos quilombos, os grupos étnico-raciais, segundo
critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria,
dotados de relações territoriais específicas, com presunção de
ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão
histórica sofrida”.
Em relação a essas pessoas remanescentes de quilombos, é
correto dizer que a Constituição Federal de 1988