Você, como advogada(o) que atua na defesa dos Direitos
Humanos, foi chamada(o) para atuar em um caso em que há
uma disputa pela terra entre produtores rurais e uma
comunidade quilombola.
Você sabe que, de acordo com o Decreto nº 4.887/03 do
Governo Federal, “consideram-se remanescentes das
comunidades dos quilombos, os grupos étnico-raciais, segundo
critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria,
dotados de relações territoriais específicas, com presunção de
ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão
histórica sofrida ”.
Em relação a essas pessoas remanescentes de quilombos, é
correto dizer que a Constituição Federal de 1988
✂️ a) assegura o direito às suas tradições, mas não garante a
propriedade da terra ocupada por elas. ✂️ b) prevê o direito à consulta aos quilombolas sempre que
houver proposta oficial de exploração de riquezas minerais
de suas terras. ✂️ c) afirma o direito à posse da terra quando ocupada de boa-fé
por esses grupos. ✂️ d) reconhece a propriedade definitiva das terras que estejam
ocupando, cabendo ao Estado a emissão dos títulos
respectivos.