O empresário individual Ives Diniz, em conluio com seus dois
primos, realizou empréstimos simulados a fim de obter crédito
para si; por esse e outros motivos, foi decretada sua falência.
No curso do processo falimentar, o administrador judicial
verificou a prática de outros atos praticados pelo devedor e
seus primos, antes da falência; entre eles, a transferência de
bens do estabelecimento a terceiros lastreados em
pagamentos de dívidas fictícias, com nítido prejuízo à massa.
De acordo com o enunciado e as disposições da Lei de Falência
e Recuperação de Empresas, o advogado contratado pelo
administrador judicial para defender os direitos e interesses
da massa deverá
✂️ a) requerer, no juízo da falência, a instauração do incidente
de desconsideração da personalidade jurídica. ✂️ b) ajuizar ação revocatória em nome da massa falida no juízo
da falência. ✂️ c) ajuizar ação pauliana em nome do administrador judicial
no juízo cível. ✂️ d) requerer, no juízo da falência, o sequestro dos bens dos
primos do empresário como medida antecedente à ação
de responsabilidade civil.