Maria dirigia seu carro em direção ao trabalho, quando se
envolveu em acidente com um veículo do Município de São
Paulo, afetado à Secretaria de Saúde. Em razão da gravidade
do acidente, Maria permaneceu 06 (seis) meses internada,
sendo necessária a realização de 03 (três) cirurgias.
Quinze dias após a alta médica, a vítima ingressou com ação
de reparação por danos morais e materiais em face do ente
público. Na sentença, os pedidos foram julgados procedentes,
com condenação do ente público ao pagamento de 200
(duzentos) salários mínimos, não tendo a ré interposto
recurso.
Diante de tais considerações, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) Ainda que o Município de São Paulo não interponha
qualquer recurso, a sentença está sujeita à remessa
necessária, pois a condenação é superior a 100 (cem)
salários mínimos, limite aplicável ao caso, o que impede o
cumprimento de sentença pelo advogado da autora. ✂️ b) A sentença está sujeita à remessa necessária em qualquer
condenação que envolva a Fazenda Pública. ✂️ c) A sentença não está sujeita à remessa necessária,
porquanto a sentença condenatória é ilíquida. Maria
poderá, assim, propor a execução contra a Fazenda Pública
tão logo a sentença transite em julgado. ✂️ d) A sentença não está sujeita à remessa necessária, pois a
condenação é inferior a 500 (quinhentos) salários mínimos,
limite aplicável ao caso. Após o trânsito em julgado, Maria
poderá promover o cumprimento de sentença em face do
Município de São Paulo.