Arthur ajuizou ação perante o Juizado Especial Cível da
Comarca do Rio de Janeiro, com o objetivo de obter reparação
por danos materiais, em razão de falha na prestação de
serviços pela sociedade empresária Consultex.
A sentença de improcedência dos pedidos iniciais foi
publicada, mas não apreciou juridicamente um argumento
relevante suscitado na inicial, desconsiderando, em sua
fundamentação, importante prova do nexo de causalidade.
Arthur pretende opor embargos de declaração para ver
sanada tal omissão.
Diante de tal cenário, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) Arthur poderá opor embargos de declaração, suspendendo
o prazo para interposição de recurso para a Turma
Recursal. ✂️ b) Os embargos não interrompem ou suspendem o prazo
para interposição de recurso para a Turma Recursal, de
modo que Arthur deverá optar entre os embargos ou o
recurso, sob pena de preclusão. ✂️ c) Eventuais embargos de declaração interpostos por Arthur
interromperão o prazo para interposição de recurso para a
Turma Recursal. ✂️ d) Arthur não deverá interpor embargos de declaração pois
estes não são cabíveis no âmbito de Juizados Especiais.