Cláudio, na cidade de Campinas, transportava e portava, em
um automóvel, três armas de fogo, sendo que duas estavam
embaixo do banco do carona e uma, em sua cintura. Abordado
por policiais, foram localizadas todas as armas. Diante disso, o
Ministério Público ofereceu denúncia em face de Cláudio pela
prática de três crimes de porte de arma de fogo de uso
permitido, em concurso material (Art. 14 da Lei nº 10.826/03,
por três vezes, na forma do Art. 69 do Código Penal). Foi
acostado nos autos laudo pericial confirmando o potencial
lesivo do material, bem como que as armas eram de calibre
.38, ou seja, de uso permitido, com numeração de série
aparente.
Considerando que todos os fatos narrados foram confirmados
em juízo, é correto afirmar que o(a) advogado(a) de Cláudio
deverá defender o reconhecimento
✂️ a) de crime único de porte de arma de fogo. ✂️ b) da continuidade delitiva entre os três delitos imputados. ✂️ c) do concurso formal entre dois delitos, em continuidade
delitiva com o terceiro. ✂️ d) do concurso formal de crimes entre os três delitos
imputados.