Uma punição só pode ser admitida na medida

Uma punição só pode ser admitida na medidaem que abre chances no sentido de evitar ummal maior. Je...

Q866518 • Filosofia do Direito OAB • A Antiguidade e a Grécia Antiga • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2018

Uma punição só pode ser admitida na medidaem que abre chances no sentido de evitar ummal maior.

Jeremy Bentham

Jeremy Bentham, em seu livro Princípios da Moral e da Legislação, afirma que há quatro casos em que não se deve infligir uma punição.

Assinale a opção quecorresponde a um desses casos citados pelo autor na obra em referência.

a) Quando a lei não é suficientemente clara na punição que estabelece.
b) Quando o prejuízo produzido pela punição for maior do que o prejuízo que se quer evitar.
c) Quando o juiz da causa entende ser inoportuna a aplicação da punição.
d) Quando o agressor já sofreu o suficiente em função das vicissitudes do processo penal.

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Questões sobre A Antiguidade e a Grécia Antiga

1

Q866664 • Filosofia do Direito OAB • A Antiguidade e a Grécia Antiga • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2018
Concebo, na espécie humana, dois tipos de desigualdade: uma que chamo de natural ou física, por ser estabelecida pela natureza e que consiste na diferença das idades, da saúde, das forças do corpo e das qualidades do espírito e da alma; a outra, que se pode chamar de desigualdade moral ou política, porque depende de uma espécie de convenção e que é estabelecida ou, pelo menos, autorizada pelo consentimento dos homens.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso Sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens. Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1978.
Levando em consideração o trecho acima, assinale a afirmativa que apresenta a perspectiva de Rousseau sobre como se coloca o problema da desigualdade.
- a) As desigualdades naturais são a causa das desigualdades morais, uma vez que as diferenças naturais se projetam na vida política.
- b) As desigualdades naturais são inaceitáveis; por isso, o homem funda a sociedade civil por meio do contrato social.
- c) As desigualdades naturais são aceitáveis, mas as desigualdades morais não o são, pois consistem em privilégios de uns sobre os outros.
- d) Todas as formas de desigualdade consistem num fato objetivo, devendo ser compreendidas e toleradas, pois elas geram o progresso humano e produzem mais bens do que males.
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2

Q866446 • Filosofia do Direito OAB • A Antiguidade e a Grécia Antiga • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
O povo maltratado em geral, e contrariamente ao que é justo, estará disposto em qualquer ocasião a livrar-se do peso que o esmaga.
John Locke
O Art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988 afirma que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Muitos autores associam tal disposição ao conceito de direito de resistência, um dos mais importantes da Filosofia do Direito, de John Locke.
Assinale a opção que melhor expressa tal conceito, conforme desenvolvido por Locke na sua obra Segundo Tratado sobre o Governo Civil.
- a) A natureza humana é capaz de resistir às mais poderosas investidas morais e humilhações, desde que os homens se apoiem mutuamente.
- b) Sempre que os governantes agirem de forma a tentar tirar e destruir a propriedade do povo ou deixando-o miserável e exposto aos seus maus tratos, ele poderá resistir.
- c) Apenas o contrato social, que tira o homem do estado de natureza e o coloca na sociedade política, é capaz de resistir às ameaças externas e às ameaças internas, de tal forma que institui o direito de os governantes resistirem a toda forma de guerra e rebelião.
- d) O direito positivo deve estar isento de toda forma de influência da moral e da política. Uma vez que o povo soberano produza as leis, diretamente ou por meio de seus representantes, elas devem resistir a qualquer forma de interpretação ou aplicação de caráter moral e político.
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3

Q866375 • Filosofia do Direito OAB • A Antiguidade e a Grécia Antiga • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
...só a vontade geral pode dirigir as forças do Estado de acordo com a finalidade de suas instituições, que é o bem comum...
Jean-Jacques Rousseau
A ideia de vontade geral, apresentada por Rousseau em seu livro Do Contrato Social, foi fundamental para o amadurecimento do conceito moderno de lei e de democracia.
Assinale a opção que melhor expressa essa ideia conforme concebida por Rousseau no livro citado.
- a) A soma das vontades particulares.
- b) A vontade de todos.
- c) O interesse particular do soberano, após o contrato social.
- d) O interesse em comum ou o substrato em comum das diferenças.
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4

Q866036 • Filosofia do Direito OAB • A Antiguidade e a Grécia Antiga • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Segundo o filósofo Immanuel Kant, em sua obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes, a ideia de dignidade humana é entendida
- a) como qualidade própria de todo ser vivo que é capaz de sentir dor e prazer, isto é, característica de todo ser senciente.
- b) quando membros de uma mesma espécie podem ser considerados como equivalentes e, portanto, iguais e plenamente cooperantes se eles possuem dignidade.
- c) como valor jurídico que se atribui às pessoas como característica de sua condição de sujeitos de direitos.
- d) como algo que está acima de todo o preço, pois quando uma coisa tem um preço pode-se pôr em vez dela qualquer outra como equivalente; mas quando uma coisa está acima de todo o preço, e portanto não permite equivalência, então ela tem dignidade.
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5

Q865808 • Filosofia do Direito OAB • A Antiguidade e a Grécia Antiga • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2024
O governo é o exercício do poder supremo do Estado. Este poder só poderia estar ou nas mãos de um só, ou da minoria, ou da maioria das pessoas. Quando o monarca, a minoria ou a maioria não buscam, uns ou outros, senão a felicidade geral, o governo é necessariamente justo.
(Aristóteles)

No livro A Política, Aristóteles fala do que ele considera as formas adequadas ou justas de governo de um, de poucos e de muitos. São elas, respectivamente, monarquia, aristocracia e república. Porém, ele afirma que cada uma dessas formas de governo pode degenerar, respectivamente, para uma forma injusta.
Seriam elas:
- a) Tirania, que busca apenas a utilidade do monarca; oligarquia, que busca apenas a utilidade dos ricos; e democracia, que busca apenas a utilidade dos pobres.
- b) Imperialismo, que busca apenas o que é bom para o império; aporofobia, que busca apenas o que é bom para os ricos; e timocracia, que busca apenas o que é bom para os pobres.
- c) Cleptocracia, que admite os desvios de quem governa; parlamentarismo, que enfraquece o poder do governante; e agorafobia, que enfraquece o poder dos cidadãos.
- d) Misticismo, que cria um fetiche em torno do governante; elitismo, em que apenas um pequeno grupo governa de fato; e assembleísmo, que dificulta o processo de decisão política.
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6

Q865807 • Filosofia do Direito OAB • A Antiguidade e a Grécia Antiga • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2024
Pois, segundo entendo, no limite do cognoscível é que se avista, a custo, a ideia do Bem; e, uma vez avistada, compreende−se que ela é para todos a causa de quanto há de justo e belo... (Platão)
Em seu livro A República, Platão conta a famosa Alegoria da Caverna, ensinando a não confundir aparência (imperfeita) com essência (perfeita).
Nesse sentido, é correto afirmar que, para Platão, a Justiça corresponde
- a) a uma prática que decorre dos atos justos praticados por homens justos.
- b) ao contrato social que assegura os direitos e as liberdades individuais.
- c) ao processo histórico de luta contra a exploração e a conquista da emancipação.
- d) a uma concepção ideal a ser conhecida e compreendida pela razão.
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7

Q864965 • Filosofia do Direito OAB • A Antiguidade e a Grécia Antiga • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2020
É preciso sair do estado natural, no qual cada um age em função dos seus próprios caprichos, e convencionar com todos os demais em submeter-se a uma limitação exterior, publicamente acordada, e, por conseguinte, entrar num estado em que tudo que deve ser reconhecido como seu é determinado pela lei...
Immanuel Kant

A perspectiva contratualista de Kant, apresentada na obra Doutrina do Direito, sustenta ser necessário passar de um estado de natureza, no qual as pessoas agem egoisticamente, para um estado civil, em que a vida em comum seja regulada pela lei, como forma de justiça pública. Isso implica interferir na liberdade das pessoas.

Em relação à liberdade no estado civil, assinale a opção que apresenta a posição que Kant sustenta na obra em referência.
- a) O homem deixou sua liberdade selvagem e sem freio para encontrar toda a sua liberdade na dependência legal, isto é, num estado jurídico, porque essa dependência procede de sua própria vontade legisladora.
- b) A liberdade num estado jurídico ou civil consiste na capacidade da vontade soberana de cada indivíduo de fazer aquilo que deseja, pois somente nesse estado o homem se vê livre das forças da natureza que limitam sua vontade.
- c) A liberdade civil resulta da estrutura política do estado, de forma que somente pode ser considerado liberdade aquilo que decorre de uma afirmação de vontade do soberano. No estado civil, a liberdade não pode ser considerada uma vontade pessoal.
- d) Na república, a liberdade é do governante para governar em prol de todos os cidadãos, de modo que o governante possui liberdade, e os governados possuem direitos que são instituídos pelo governo.
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