Jéssica trabalhou na sociedade empresária Móveis Perfeitos
Ltda. por 4 (quatro) anos, quando foi dispensada sem justa
causa, sem receber as verbas resilitórias. Em razão disso,
ajuizou reclamação trabalhista pelo rito ordinário postulando
os direitos relativos à sua saída, além de horas extras,
equiparação salarial, adicional de insalubridade e indenização
por dano moral porque foi privada da indenização que serviria
para pagar as suas contas regulares.
Na audiência designada, após feito o pregão, a sociedade
empresária informou, e comprovou documentalmente, que
conseguira no mês anterior a sua recuperação judicial, motivo
pelo qual requereu a suspensão da reclamação trabalhista por
180 dias, conforme previsto em Lei, sob pena de o
prosseguimento acarretar a nulidade do feito.
Diante da situação concreta e dos termos da legislação em
vigor, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) A sociedade empresária está correta, porque, em havendo
concessão de recuperação judicial, a Lei determina a
suspensão de todas as ações. ✂️ b) A Lei não traz nenhuma previsão a respeito, daí porque
ficará a critério do prudente arbítrio do juiz deferir a
suspensão processual requerida. ✂️ c) A sociedade empresária está equivocada, pois a suspensão
da reclamação trabalhista somente ocorreria na fase
executória, o que não é o caso. ✂️ d) O Juiz do Trabalho, tendo sido deferida a recuperação
judicial, deve suspender o processo, declarar sua
incompetência e enviar os autos à Justiça Estadual.