Paula é credora de uma dívida de R$ 900.000,00 assumida solidariamente por Ma...

Paula é credora de uma dívida de R$ 900.000,00 assumida solidariamente por Marcos, Vera, Teresa, Mirna, Júlio, Simone, Úrsula, Nestor e Pedro, em razão de mútuo que a todos aproveita. Antes do ve...

Q866617 • Direito Civil • Adimplemento • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2018

Paula é credora de uma dívida de R$ 900.000,00 assumida solidariamente por Marcos, Vera, Teresa, Mirna, Júlio, Simone, Úrsula, Nestor e Pedro, em razão de mútuo que a todos aproveita. Antes do vencimento da dívida, Paula exonera Vera e Mirna da solidariedade, por serem amigas de longa data. Dois meses antes da data de vencimento, Júlio, em razão da perda de seu emprego, de onde provinha todo o sustento de sua família, cai em insolvência. Ultrapassada a data de vencimento, Paula decide cobrar a dívida.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

a) Vera e Mirna não podem ser exoneradas da solidariedade, eis que o nosso ordenamento jurídico não permite renunciar a solidariedade de somente alguns dos devedores.
b) Se Marcos for cobrado por Paula, deverá efetuar o pagamento integral da dívida e, posteriomente, poderá cobrar dos demais as suas quotas-partes. A parte de Júlio será rateada entre todos os devedores solidários, inclusive Vera e Mirna.
c) Se Simone for cobrada por Paula deverá efetuar o pagamento integral da dívida e, posteriomente, poderá cobrar dos demais as suas quotas-partes, inclusive Júlio.
d) Se Mirna for cobrada por Paula, deverá efetuar o pagamento integral da dívida e, posteriomente, poderá cobrar as quotas-partes dos demais. A parte de Júlio será rateada entre todos os devedores solidários, com exceção de Vera.

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Questões sobre Adimplemento

1

Q1001871 • Direito Civil • Adimplemento • FCC • TRT 7 Região CE • Execução de Mandados
NÃO se justifica o pedido de consignação em pagamento se
- a) credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos.
- b) ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento.
- c) o credor, com justa causa, recusar receber o pagamento ou dar quitação na forma devida.
- d) pender litígio sobre o objeto do pagamento.
- e) o credor for incapaz de receber.
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2

Q991709 • Direito Civil • Adimplemento • IBADE • RBPREV AC • Procurador Jurídico Previdenciário • 2023
As obrigações no Direito Civil podem ser extintas de diversas formas, como:
- a) pela compensação de uma obrigação de pagar quantia certa vencida com uma obrigação de entregar um imóvel avaliado no mesmo valor.
- b) o pagamento do devedor ao credor após ter sido aquele intimado da penhora feita sobre o crédito.
- c) a dação em pagamento feita pelo devedor ao credor, em prestação diversa, de valor superior ao do crédito, sem o consentimento do credor.
- d) a extinção da obrigação do fiador pela novação da obrigação garantida sem o seu consenso.
- e) o pagamento realizado pelo devedor a um dos pretendidos credores quando a obrigação foi litigiosa e posteriormente ser declarado judicialmente que o direito era do outro pretendido credor.
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3

Q985415 • Direito Civil • Adimplemento • IBADE • UNIVESP • Advogado • 2025
Analise as afirmativas acerca do adimplemento e da extinção das obrigações, e assinale a alternativa correta.
- a) São nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, excetuados os casos previstos na legislação especial.
- b) O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, salvo se for mais valiosa.
- c) Somente o devedor é considerado interessado na extinção da dívida, portanto, somente ele pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.
- d) O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se provado depois que não era credor.
- e) A pessoa obrigada por dois ou mais débitos, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos, ainda que de natureza diversa.
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4

Q974206 • Direito Civil • Adimplemento • FGV • TJBA • Conciliador • 2023
O pagamento putativo é aquele feito de boa-fé a quem parece, pelas circunstâncias do caso concreto, ser o credor, ainda que se prove posteriormente que não o era.
Para o direito civil, é considerado:
- a) existente, válido e eficaz;
- b) inexistente;
- c) existente, porém inválido;
- d) existente e válido, porém ineficaz;
- e) existente, válido e de eficácia condicionada à comprovação da reversão em favor da instituição financeira.
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5

Q974202 • Direito Civil • Adimplemento • FGV • TJBA • Conciliador • 2023
No dia 29/02/2020, Maria da Penha compra um imóvel da Construtora Lar Paraíso Ltda. Os pagamentos são previstos da seguinte forma: entrada em quinze dias corridos, intermediária dali a um ano e parcela final em meados de fevereiro de 2023.
Nesse caso, à luz do Código Civil, as parcelas têm vencimento, respectivamente, em:
- a) 14/03/2020; 28/02/2021 e 15/02/2023;
- b) 14/03/2020; 01/03/2021 e 15/02/2023;
- c) 15/03/2020; 28/02/2021 e 14/02/2023;
- d) 15/03/2020; 01/03/2021 e 14/02/2023;
- e) 15/03/2020; 01/03/2021 e 15/02/2023.
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6

Q974200 • Direito Civil • Adimplemento • FGV • TJBA • Conciliador • 2023
O Código Civil de 2002 é marcado pela operabilidade, isto é, pela preocupação em tornar as normas jurídicas operáveis na solução das relações jurídicas cotidianas. Por isso mesmo, estabelece uma série de presunções para os casos em que as partes se omitem acerca de questões relevantes dos negócios que ajustam.
Nesse caso, à luz do Código Civil, se um acordo em audiência nada dispuser acerca do prazo ou do local do pagamento, é correto afirmar que:
- a) o pagamento será feito no domicílio do devedor e pode ser exigido imediatamente;
- b) o pagamento será feito no domicílio do credor e pode ser exigido imediatamente;
- c) o pagamento será feito no domicílio do devedor e poderá ser exigido apenas após sessenta dias;
- d) o pagamento será feito no domicílio do credor e poderá ser exigido apenas após noventa dias;
- e) sem esses dados (local e dia do pagamento), a obrigação torna-se inexigível (obrigação natural).
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7

Q974117 • Direito Civil • Adimplemento • FGV • TJBA • Juiz Leigo • 2023
Célia contratou Clenoá para uma empreitada em sua casa. Como não tinha dinheiro para integralizar o preço cobrado, tomou empréstimo de Ana, sua amiga, que se dispôs a ajudar. Além disso, prometeu a Clenoá o pagamento em dez prestações.
Nesse caso, não havendo disposição contratual expressa, é possível presumir:
- a) que a restituição do empréstimo deve ocorrer em trinta dias, pelo menos, após notificação específica do mutuário, se prazo maior não for concedido;
- b) serem devidos juros a Ana, na restituição do empréstimo;
- c) que as parcelas anteriores estão quitadas se a última se encontrar integralizada;
- d) a quitação do principal quando já solvidos, sem reservas, eventuais juros do mútuo;
- e) a obrigação de Clenoá fornecer os materiais para a obra.
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8

Q974114 • Direito Civil • Adimplemento • FGV • TJBA • Juiz Leigo • 2023
O condomínio do edifício Leylah cobra, em juízo, as cotas condominiais vencidas entre 2017 e 2022 da unidade 202, de propriedade de Juliana.
Como não dispunha de recursos para quitar a dívida, Juliana oferece transferir ao condomínio o próprio imóvel, o que é aceito.
Nesse caso, transferido o imóvel, a obrigação será extinta pela seguinte modalidade de extinção anômala da obrigação:
- a) confusão;
- b) dação em pagamento;
- c) novação;
- d) consignação em pagamento;
- e) imputação em pagamento.
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9

Q968147 • Direito Civil • Adimplemento • FGV • TJPE • Juiz Substituto • 2024
Benedita alugou a vaga de garagem de seu vizinho, Arlindo, no condomínio edilício em que residem, o Edifício Jacinto. Figurou como fiadora de Benedita a síndica do edifício, Celina. Ficou convencionado que Benedita pagaria o aluguel até o quinto dia útil do mês, em dinheiro, na residência de Arlindo.
Sobre essa obrigação, é correto afirmar que:
- a) se Arlindo reiteradamente aceitar que Benedita faça pagamento por transferência eletrônica (Pix), presume-se sua renúncia ao direito ao pagamento em sua residência;
- b) se Celina falecer, ocorrerá automaticamente o vencimento antecipado das obrigações de pagar o aluguel impostas a Benedita;
- c) se Arlindo se recusar a emitir recibo, Celina poderá realizar o pagamento em consignação, não lhe cabendo a retenção do valor devido;
- d) Benedita pode pagar entregando prestação diversa a Arlindo independentemente do consentimento dele, desde que mais valiosa que o aluguel avençado;
- e) se Celina efetuar o pagamento, tem direito a reembolsar-se do que pagar em face de Benedita, mas não se sub-roga nos direitos do credor.
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10

Q966984 • Direito Civil • Adimplemento • CESPE CEBRASPE • TCU • Auditor Federal de Controle Externo
📖 Texto associado ▼

No que concerne aos negócios jurídicos, às obrigações e aos contratos, julgue o item subsequente.

Considere que terceiro interessado queira pagar dívida do devedor e que o credor tenha manifestado sua recusa em receber o pagamento. Nessa situação, o terceiro poderá valer-se dos meios conducentes à exoneração do devedor, pois a legislação de regência confere a qualquer interessado na extinção da dívida a faculdade de pagá-la.
- a) Certo
- b) Errado
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