A microempresa WS, atuante no setor de organização de festas, fornecia todos os tipos de serviços
necessários à realização de eventos, sendo considerada bem-sucedida nesse ramo de negócio.
Entretanto, durante a pandemia, seus serviços foram interrompidos, o que causou atraso no pagamento
de fornecedores, representados por empresas de pequeno porte e microempresas. A sociedade
empresarial não conseguiu honrar compromissos com os empregados, tendo que rescindir o contrato
com vários deles; a locação do imóvel do estabelecimento comercial encontra-se em atraso por mais de
dois anos; inúmeros empréstimos bancários, com garantia real, foram realizados e não foram quitados.
A sociedade devedora ainda possui vários débitos referentes a impostos estaduais. Nesse contexto de
crise financeira, os credores ingressaram na justiça para receber seus créditos. Considerando que o
patrimônio da empresa é insuficiente para pagar todos os credores e temendo um processo falimentar,
a WS decidiu promover o pedido de recuperação judicial, o qual foi aceito pelo Poder Judiciário.
Com base nos dispositivos da Lei n. 14.112/2020, a sociedade devedora apresentou um plano de
recuperação, que foi aprovado pelos credores em assembleia, com o estabelecimento de condições de
pagamento por eles predefinidas e a serem realizadas a partir de março de 2023, em razão da retomada
de suas atividades.
a) A Fazenda Estadual tem preferência no recebimento do seu crédito, visto que os créditos tributários
se incluem entre os denominados créditos preferenciais.
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b) O plano de recuperação apresentado pela sociedade WS não admitirá que os credores apresentem
contraproposta, sendo essa ação possível apenas para aprovar ou rejeitar o plano.
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c) O plano de recuperação, por determinação legal, não pode admitir a criação de consórcios de credores,
pois modifica o peso das relações envolvidas, colocando em desvantagem a sociedade devedora.
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d) A sociedade WS, caso o plano de recuperação judicial apresentado aos trabalhadores, credores com ou
sem garantia real, microempresas, empresas de pequeno porte e credores tributários, seja cumprido,
não terá decretada a sua falência.
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e) Os credores poderão não aceitar a tentativa da sociedade WS realizar uma solução negociada por
canais alternativos, contratando um mediador externo extrajudicial, por entenderem que tal medida
é inadequada em processo de recuperação judicial.
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