Questão de Direito Penal

Question

Mário foi denunciado pela prática de crime contra a Administração Pública, sendo imputada a ele a responsabilidade pelo desvio de R$ 500.000,00 dos cofres públicos. Após a instrução e confirmação dos fatos, foi proferida sentença condenatória aplicando a pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão, que transitou em julgado. Na decisão, nada consta sobre a perda do cargo público por Mário.
Diante disso, ele procura um advogado para esclarecimentos em relação aos efeitos de sua condenação. Considerando as informações narradas, o advogado de Mário deverá esclarecer que

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D) a perda do cargo não é efeito automático da condenação,
devendo ser declarada em sentença, mas poderia ter sido
aplicada, no caso de Mário, mesmo sendo a pena inferior a
04 anos.

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A) a perda do cargo, nos crimes praticados por funcionário
público contra a Administração, é efeito automático da
condenação, sendo irrelevante sua não previsão em
sentença, desde que a pena aplicada seja superior a 04
anos.

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B) a perda do cargo, nos crimes praticados por funcionário
público contra a Administração, é efeito automático da
condenação, desde que a pena aplicada seja superior a 01
ano.

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C) a perda do cargo não é efeito automático da condenação,
devendo ser declarada em sentença, mas não poderia ser
aplicada a Mário diante da pena aplicada ser inferior a 04
anos.

Mário foi denunciado pela prática de crime contra a Administração Pública, se...

Mário foi denunciado pela prática de crime contra a Administração Pública, sendo imputada a ele a responsabilidade pelo desvio de R$ 500.000,00 dos cofres públicos. Após a instrução e confirmação...

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