Desde 1980, Jorge é docente em determinada universidade
federal, ocupando o cargo efetivo de professor titular na
Faculdade de Direito. No início do ano 2000, foi designado
para ocupar a chefia de patrimônio da mesma instituição de
ensino, cargo comissionado que exerce cumulativamente com
o de professor. Mesmo tendo cumprido os requisitos para a
aposentadoria voluntária do cargo efetivo, decide permanecer
em atividade, até atingir a idade-limite para a aposentadoria
compulsória.
Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) A aposentadoria compulsória, que ocorrerá aos 70
(setenta) anos de idade, só atingirá o cargo de professor.
Neste caso, inexistindo impedimentos infraconstitucionais,
Jorge poderá continuar exercendo a chefia de patrimônio. ✂️ b) A aposentadoria compulsória, que ocorrerá aos 75 (setenta
e cinco) anos de idade, só atingirá o cargo de professor.
Neste caso, inexistindo impedimentos infraconstitucionais,
Jorge poderá continuar exercendo a chefia de patrimônio. ✂️ c) Não cabe ao Tribunal de Contas da União apreciar, para
fins de registro, a legalidade da(s) aposentadoria(s)
compulsória(s) concedida(s), tendo em vista que a
atribuição constitucional somente diz respeito às
aposentadorias voluntárias ou por invalidez permanente. ✂️ d) Cabe ao Tribunal de Contas da União apreciar, para fins de
registro, a legalidade das admissões de pessoal, tanto as
que envolvem provimento de cargo efetivo quanto as que
dizem respeito a provimento de cargo em comissão.