Dias atrás, Elisa, portadora de doença grave e sob risco
imediato de morte, foi levada para atendimento na
emergência do hospital X, onde necessitou realizar exame de
imagem e fazer uso de medicamentos. Ocorre que o seu plano
de saúde, contratado dois meses antes, negou a cobertura de
alguns desses fármacos e do exame de imagem, pelo fato de o
plano de Elisa ainda estar no período de carência, obrigando a
consumidora a custear parcela dos medicamentos e o valor
integral do exame de imagem.
Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e
da Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros
privados de assistência à saúde, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) As cláusulas que limitam os direitos da consumidora são
nulas de pleno direito, sendo qualquer período de carência
imposto por contrato de adesão reversível pela via
judiciária, por caracterizar-se como cláusula abusiva. ✂️ b) As cláusulas que limitam os direitos da consumidora, como
a que fixou a carência do plano de saúde em relação ao
uso de medicamentos e exame de imagem, são lícitas, e
devem ser observadas no caso de Elisa, em respeito ao
equilíbrio da relação contratual. ✂️ c) As cláusulas que preveem o período de carência estão
previstas em norma especial que contradiz o disposto no
CDC, uma vez que não podem excetuar a proteção integral
e presunção de vulnerabilidade existente na relação
jurídica de consumo. ✂️ d) O plano de saúde deve cobrir integralmente o
atendimento de Elisa, por se tratar de situação de
emergência e por, pelo tempo de contratação do plano,
não poder haver carência para esse tipo de atendimento,
ainda que lícitas as cláusulas que limitem o direito da
consumidora.