Márcia está muito doente e necessita fazer uso contínuo do
medicamento XYZ para sobreviver. Embora, durante os
últimos anos, tenha obtido os medicamentos no único hospital
público da cidade em que reside, foi informada de que aquela
era a última caixa e que, no mês seguinte, o medicamento não
seria mais fornecido pela rede pública.
Diante de tal circunstância, desejando obter o fornecimento
do medicamento, Márcia procura você, como advogado(a),
para elaborar a petição inicial e ajuizar a demanda que
obrigue o Poder Público ao fornecimento do medicamento
XYZ. A petição inicial distribuída trouxe o pedido de
medicamentos em caráter antecedente e tão somente a
indicação do pedido de tutela final, expondo na lide o direito
que busca realizar e o perigo de dano à saúde de Márcia.
A respeito do caso mencionado, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) O(A) advogado(a) de Márcia fez uso da denominada tutela
da evidência, em que se requer a demonstração do perigo
de dano ou de risco ao resultado útil do processo. ✂️ b) O procedimento adotado está equivocado, pois a
formulação completa da causa de pedir e do pedido final é
requisito do requerimento de tutela antecedente. ✂️ c) O(A) advogado(a) agiu corretamente, sendo possível a
formulação de requerimento de tutela antecipada
antecedente para o fornecimento de medicamento. ✂️ d) Ocorrerá o indeferimento de plano da petição inicial, caso
o juiz entenda que não há elementos para a concessão da
tutela antecipada.