Mariana ajuizou ação de cobrança em face do Banco Racional
S/A, para buscar a restituição de valores pagos a título de
“Tarifa de Manutenção de Conta”, cobrados durante o período
em que era titular de conta corrente perante tal Banco.
O juízo de primeiro grau, após a apresentação de contestação
pelo Banco Racional S/A, determinou que, em razão de o
Superior Tribunal de Justiça ter afetado para julgamento, sob
o rito de “Recursos Especiais Repetitivos”, a questão
concernente à legalidade da “Tarifa de Abertura de Conta”, o
processo ajuizado por Mariana deveria ficar suspenso até a
publicação do acórdão paradigma.
Após ser intimado da decisão de suspensão, o(a) advogado(a)
de Mariana analisou o processo afetado para julgamento pelo
STJ, e entendeu que a questão debatida sob o rito de Recursos
Repetitivos não era a mesma debatida no processo ajuizado
por Mariana, porque discutia outra tarifa bancária. Diante
disso, pretende insurgir-se contra a suspensão do processo,
para que ele volte a tramitar regularmente.
Sobre o procedimento a ser adotado por Mariana, assinale a
afirmativa correta.
✂️ a) Deverá peticionar ao Superior Tribunal de Justiça,
demonstrando a distinção de seu caso e requerendo o
prosseguimento; caso seja negado o pedido, poderá
interpor Agravo Interno. ✂️ b) Deverá peticionar ao juízo de primeiro grau,
demonstrando a distinção de seu caso e requerendo o
prosseguimento; caso seja negado o pedido, poderá
interpor Agravo de Instrumento. ✂️ c) Deverá impetrar Mandado de Segurança em face da
decisão de suspensão. ✂️ d) Deverá peticionar ao juízo de primeiro grau,
demonstrando a distinção de seu caso e requerendo o
prosseguimento; caso seja negado o pedido, poderá
interpor Agravo Interno.