Uma sociedade empresária consultou você, com...

Uma sociedade empresária consultou você, como advogado(a), para encontrar uma maneira de, periodicamente, firmar com seus empregados uma quitação de direitos, de mo...

Q866794 • Direito do Trabalho • Remuneração e salário caracterização e distinções • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2019

Uma sociedade empresária consultou você, como advogado(a), para encontrar uma maneira de, periodicamente, firmar com seus empregados uma quitação de direitos, de modo a prevenir conflitos trabalhistas.

Diante disso, na qualidade de advogado(a) da empresa, assinale a opção que indica a solução proposta.

a) Poderá ser firmado termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, perante o sindicato da categoria dos empregados.
b) Os termos de quitação firmados entre empregados e empregadores nada valem, apenas sendo válidos os acordos judiciais; logo, a empresa nada pode fazer.
c) Poderá ser firmado termo anual de quitação de obrigações trabalhistas no sindicato profissional ou no sindicato patronal.
d) Basta firmar termo de quitação anual das obrigações trabalhistas por mútuo consentimento.

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Questões sobre Remuneração e salário caracterização e distinções

1

Q1012313 • Direito do Trabalho • Remuneração e salário caracterização e distinções • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Advogado • 2025
No que diz respeito a atividades insalubres, salário do empregado, estabilidade gestante e férias, julgue o item que se segue. O vale-refeição fornecido ao empregado em razão do contrato de trabalho integra a sua remuneração para todos os efeitos legais.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q982852 • Direito do Trabalho • Remuneração e salário caracterização e distinções • FAU • Prefeitura de Céu Azul PR • Advogado • 2025
Considerando o disposto da Consolidação das Leis do Trabalho acerca de salário e remuneração, é correto afirmar que:
- a) Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, as gorjetas que receber.
- b) Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais, as comissões pagas pelo empregador e as gorjetas espontaneamente dadas pelo cliente.
- c) Não compreende-se no salário a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
- d) Os vestuários fornecidos aos empregados, ainda que utilizados no local de trabalho para a prestação do serviço, integram o salário para todos os fins.
- e) O pagamento do salário, comissões, percentagens e gratificações, não deve ser estipulado por período superior a um mês.
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3

Q927144 • Direito do Trabalho • Remuneração e salário caracterização e distinções • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2022
Na reclamação trabalhista movida por Paulo contra a sociedade empresária Moda Legal Ltda., o juiz prolator da sentença reconheceu que o autor tinha direito ao pagamento das comissões, que foram prometidas mas jamais honradas, mas indeferiu o pedido de integração das referidas comissões em outras parcelas (13º salário, férias e FGTS) diante da sua natureza indenizatória.
Considerando a situação de fato e a previsão legal, assinale a afirmativa correta.
- a) Correta a decisão, porque todas as verbas que são deferidas numa reclamação trabalhista possuem natureza indenizatória.
- b) Errada a decisão que indeferiu a integração, porque comissão tem natureza jurídica salarial, daí repercute em outras parcelas.
- c) Correta a decisão, pois num contrato de trabalho as partes podem atribuir a natureza das parcelas desde que haja acordo escrito neste sentido assinado pelo empregado.
- d) A decisão está parcialmente correta, porque a CLT determina que, no caso de reconhecimento judicial de comissões, metade delas terá natureza salarial.
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4

Q866222 • Direito do Trabalho • Remuneração e salário caracterização e distinções • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Leônidas trabalha 44 horas semanais como churrasqueiro em um restaurante e recebe salário de R$ 1.400,00 mensais. Considerando o aumento da clientela, o restaurante contratou Vinícius, também como churrasqueiro, a tempo parcial, para que ele cumpra jornada de 22 horas semanais e receba R$ 700,00 por mês.
Diante da hipótese retratada e de acordo com a CLT e o entendimento do TST, assinale a afirmativa correta.
- a) O salário pago a Vinicius é ilegal porque inferior ao salário mínimo nacional, cabendo então reivindicar a diferença correspondente.
- b) O salário é de livre estipulação em cada contrato, daí porque não cabe ao Judiciário interferir nos valores fixados livremente pelas partes.
- c) A situação retrata discriminação salarial, pois não pode haver divergência salarial entre empregados que exercem a mesma função.
- d) É possível a estipulação do salário de Vinicius nessa base, pois ele guarda relação com o de Leônidas, que cumpre a jornada constitucional.
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5

Q865893 • Direito do Trabalho • Remuneração e salário caracterização e distinções • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
João trabalha na área de vendas em uma empresa de cigarros. Recebe do empregador, em razão do seu cargo, moradia e pagamento da conta de luz do apartamento, além de ter veículo cedido com combustível. Tal se dá em razão da necessidade do trabalho, dado que João trabalha em local distante de grande centro, sendo responsável pela distribuição e venda dos produtos na região. Além disso, João recebe uma quota mensal de 10 pacotes de cigarro por mês, independentemente de sua remuneração, não sendo necessário prestar contas do que faz com os cigarros.

A partir do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- a) Os valores relativos à habitação, à energia elétrica e ao veículo integram a remuneração de João, por serem salário-utilidade, mas não o cigarro, por ser nocivo à saúde.
- b) Os valores de habitação e veículo integram a remuneração de João. A energia elétrica e o combustível, não, pois já incorporados, respectivamente, na habitação e no veículo. O valor do cigarro não é integrado, face à nocividade à saúde.
- c) Nenhum dos valores da utilidade integram a remuneração de João.
- d) Tratando-se de salário in natura, todos os valores integram a remuneração de João, pois são dados com a ideia de contraprestação aos serviços.
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Q865100 • Direito do Trabalho • Remuneração e salário caracterização e distinções • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2021
Regina foi admitida pela sociedade empresária Calçados Macios Ltda., em abril de 2020, para exercer a função de estoquista. No processo de admissão, foi ofertado a Regina um plano de previdência privada, parcialmente patrocinado pelo empregador. Uma vez que as condições pareceram vantajosas, Regina aderiu formalmente ao plano em questão. No primeiro contracheque, Regina, verificou que, na parte de descontos, havia subtrações a título de INSS e de previdência privada.
Assinale a opção que indica, de acordo com a CLT, a natureza jurídica desses descontos.
- a) Ambos são descontos legais.
- b) INSS é desconto legal e previdência privada, contratual.
- c) Ambos são descontos contratuais.
- d) INSS é desconto contratual e previdência privada, legal.
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Q255113 • Direito do Trabalho • Remuneração e salário caracterização e distinções • FCC • TRT 4a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Havendo o pagamento de parte do salário mínimo, mediante parcelas in natura, o empregador está obrigado a pagar em dinheiro o valor equivalente a, pelo menos,
- a) 10% do salário mínimo.
- b) 20% do salário mínimo.
- c) 30% do salário mínimo.
- d) 40% do piso salarial da categoria.
- e) 50% do piso salarial da categoria.
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Q188774 • Direito do Trabalho • Remuneração e salário caracterização e distinções • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união
Julgue os itens a seguir, acerca de remuneração e salário.

Integram o salário não apenas o valor fixo estipulado pela prestação laboral, mas também as comissões, os percentuais, as gratificações, os abonos, as diárias de viagem e as ajudas de custo.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q187144 • Direito do Trabalho • Remuneração e salário caracterização e distinções • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união
Julgue os itens a seguir, acerca de remuneração e salário.

O salário mínimo é fixado por lei federal, em caráter nacional, de modo a garantir as necessidades vitais do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, vestuário, higiene, transporte e previdência social, devendo os valores ser reajustados periodicamente para preservar o seu poder aquisitivo, vedada sua vinculação como indexador financeiro ou outro qualquer fim, podendo o valor ser declarado por decreto do presidente da República, se assim autorizado pela lei que fixar o modo de reajuste ou aumento.
- a) Certo
- b) Errado
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Q166486 • Direito do Trabalho • Remuneração e salário caracterização e distinções • FMP RS • TCE RS • Auditor Público Externo
Conforme jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho (Tribunal Pleno ou Seção de Dissídios Individuais 1 – SDI 1), quanto ao contrato de trabalho e à sua remuneração, bem como às normas gerais de tutela do trabalho:
- a) reconhecida a nulidade do contrato de trabalho do empregado público, por violação da exigência prevista no artigo 37, II, combinado com o § 2º, da Constitucional Federal de 1988, celebrado ele antes da vigência da regra legal determinando o depósito do FGTS quando mantido o direito ao salário nessa hipótese de nulidade, aplica-se dita regra àquele contrato.
- b) o desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no artigo 66 da Consolidação das Leis do Trabalho não acarreta os mesmos efeitos legais do descumprimento do intervalo mínimo intrajornada previstos no artigo 471, § 4º, da mesma consolidação.
- c) desvirtuada a finalidade do contrato de estágio de estudante, celebrado na vigência da Constituição Federal de 1988, reconhece-se o vínculo empregatício com o ente da Administração Pública Indireta que o contratou.
- d) é ilícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional à duração diária ou à duração semanal do trabalho contratadas em níveis inferiores às máximas previstas constitucionalmente.
- e) extinto o contrato de trabalho com duração inferior a um ano por pedido de demissão, o empregado não tem direito a férias proporcionais (período aquisitivo incompleto), mas tem direito a décimo terceiro salário proporcional.
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