A Lei nº 11.108, de 07 de abril de 2005, garante às parturientes determinados direitos durante o trabalho de parto, parto e
pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Trata-se do seguinte benefício:
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Questão de Saúde Pública da banca Consulplan aplicada no concurso Prefeitura de Governador Valadares MG (2024). Confira a resolução completa abaixo: