A Constituição Federal protege a casa do indivíduo, considerando-a asilo invi...

A Constituição Federal protege a casa do indivíduo, considerando-a asilo inviolável, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador. Tal afirmação está:


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A Constituição Federal protege a casa do indivíduo, considerando-a asilo inviolável, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador. Tal afirmação está:
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  • Kaick Ozório
    Kaick Ozório
    24/04/2015 • 14:53
    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
    natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes
    no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
    à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
    podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso
    de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante
    o dia, por determinação judicial.

    Alternativa B.
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