A autoridade portuária ou a entidade concessionária de porto organizado poderá c...

Questão de Legislação de Trânsito CTB da banca UNIVIDA aplicada no concurso Prefeitura de Floraí PR (2024). Confira a resolução completa abaixo:

A autoridade portuária ou a entidade concessionária de porto organizado poderá celebrar convênios com os órgãos, com a interveniência dos Municípios e Estados, juridicamente interessados, para o fim específico de facilitar a autuação por descumprimento da: