A autoridade portuária ou a entidade
concessionária de porto organizado poderá
celebrar convênios com os órgãos, com a
interveniência dos Municípios e Estados,
juridicamente interessados, para o fim
específico de facilitar a autuação por
descumprimento da:
A autoridade portuária ou a entidade concessionária de porto organizado poderá c...
Questão de Legislação de Trânsito CTB da banca UNIVIDA aplicada no concurso Prefeitura de Floraí PR (2024). Confira a resolução completa abaixo: