A Lei n.º 4.324/1964, ao instituir o Conselho Federal e os Conselhos Regionais d...

Questão de Odontologia da banca SELECON aplicada no concurso CROMT (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q869119•
Odontologia•
Lei nº 4324 de 1964•
SELECON•
CROMT•
Copeira•
2024

A Lei n.º 4.324/1964, ao instituir o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, estabelece, observados os trâmites legais, como uma das atribuições do Conselho Federal de Odontologia, a de:

expedir carteiras profissionais

votar e alterar o Código de Deontologia Odontológica

publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados

deliberar sobre inscrição e cancelamento, em seus quadros, de profissionais registrados na forma desta lei

Questões Relacionadas

Q869120•
Odontologia•
Lei nº 4324 de 1964•
SELECON•
CROMT•
Copeira•
2024

Em consonância com a Lei n.º 4.324/1964, certo é que as clínicas dentárias ou odontológicas, também denominadas odontoclínicas, as policlínicas e outras quaisquer entidades, estabelecidas ou organizadas, como firmas individuais ou sociedades, para a prestação de serviços odontológicos, em cuja jurisdição estejam estabelecidas ou exerçam suas atividades, estão obrigadas à inscrição em:

Conselhos Federais de Odontologia

Conselhos Regionais de Odontologia

Conselhos Disciplinares de Odontologia

Diretorias do respectivo Conselho Regional

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Notificações

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Odontologia•
Lei nº 4324 de 1964•
SELECON•
CROMT•
Copeira•
2024