A Lei n.º 4.324/1964, ao instituir o Conselho Federal e os Conselhos Regiona...

A Lei n.º 4.324/1964, ao instituir o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, estabelece, observados os trâmites legais, como uma das atribuições do Conselho Federal de Odontolo...

Q869119 • Odontologia • Lei nº 4324 de 1964 • SELECON • CROMT • Copeira • 2024

A Lei n.º 4.324/1964, ao instituir o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, estabelece, observados os trâmites legais, como uma das atribuições do Conselho Federal de Odontologia, a de:

a) expedir carteiras profissionais
b) votar e alterar o Código de Deontologia Odontológica
c) publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados
d) deliberar sobre inscrição e cancelamento, em seus quadros, de profissionais registrados na forma desta lei

Questões sobre Lei nº 4324 de 1964

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Q869120 • Odontologia • Lei nº 4324 de 1964 • SELECON • CROMT • Copeira • 2024
Em consonância com a Lei n.º 4.324/1964, certo é que as clínicas dentárias ou odontológicas, também denominadas odontoclínicas, as policlínicas e outras quaisquer entidades, estabelecidas ou organizadas, como firmas individuais ou sociedades, para a prestação de serviços odontológicos, em cuja jurisdição estejam estabelecidas ou exerçam suas atividades, estão obrigadas à inscrição em:
- a) Conselhos Federais de Odontologia
- b) Conselhos Regionais de Odontologia
- c) Conselhos Disciplinares de Odontologia
- d) Diretorias do respectivo Conselho Regional

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