Questões Direito Constitucional

Com relação à Constituição brasileira de 1891, é correto afirmar que:

Responda: Com relação à Constituição brasileira de 1891, é correto afirmar que:


1Q8692 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SP, VUNESP

Com relação à Constituição brasileira de 1891, é correto afirmar que:
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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) A Constituição brasileira de 1891 adotou a República Federativa como forma de governo e de Estado, estabelecendo a federação entre os estados, o que marcou uma mudança significativa em relação ao período imperial, que era uma monarquia unitária.

A alternativa a) está incorreta porque a Constituição de 1891 adotou o sistema presidencialista, e não o parlamentarismo. O presidente da República tinha amplos poderes executivos, sem a necessidade de um primeiro-ministro ou de um parlamento que o sustentasse diretamente.

A alternativa b) está errada porque a Constituição de 1891 manteve a divisão clássica em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A ideia de quatro poderes não foi adotada nem no período imperial nem na República.

A alternativa d) é incorreta porque a Constituição de 1891 foi elaborada e promulgada por uma Assembleia Constituinte, e não foi outorgada diretamente pelo presidente Deodoro da Fonseca. A outorga sem assembleia ocorreu em outras ocasiões, como na Constituição de 1937.

Portanto, a única alternativa correta é a letra c, que reflete a adoção da República Federativa como forma de governo e de Estado na Constituição de 1891.
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