Sobre as ações possessórias, assinale a alternativa correta

Vamos analisar cada alternativa para identificar a correta sobre as ações possessórias:

a) Esta alternativa está correta. O princípio da fungibilidade é aplicado nas ações possessórias, permitindo que o juiz conceda a proteção legal adequada, mesmo que a ação proposta inicialmente não seja a mais apropriada, desde que os requisitos da ação correta estejam provados.

b) Esta alternativa está incorreta. De acordo com o Código de Processo Civil, é permitido ao réu, na contestação, alegar que foi esbulhado pelo autor e reivindicar proteção possessória, sem a necessidade de reconvenção.

c) Esta alternativa também está incorreta. É perfeitamente possível ao autor cumular o pedido possessório com o de condenação em perdas e danos, desde que os danos sejam decorrentes do esbulho, turbação ou ameaça à posse.

d) Esta alternativa está incorreta. O prazo para a citação do réu após a concessão ou não de mandado liminar não é de 15 dias, mas sim o prazo normal para citação conforme as regras processuais gerais.

Portanto, a alternativa correta é:

Gabarito: a)

No trecho citado, é mencionado o princípio da fungibilidade nas ações possessórias, que permite ao juiz conceder a proteção legal correspondente à ação cujos requisitos estejam provados, mesmo que a ação inicialmente proposta não seja a mais adequada.