O CTB dispõe que o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à
circulação, são regidas por esse Código. De acordo com essa legislação que aborda as normas gerais
de circulação e conduta, normatizado no seu Artigo 26, os usuários das vias terrestres devem
a) abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas
ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas; e abster-se de obstruir o
trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias,
ou nela criando qualquer outro obstáculo.
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b) aderir a atos que possam constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de
animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas; e aderir a atos que possam
obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou
substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo.
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c) consentir atos que possam constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou
de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas; e consentir atos que possam
obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou
substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo.
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d) envolver-se em atos que possam constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de
pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas; e envolver-se
em atos que possam obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando
na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo.
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