O capítulo XIV do CTB uniformiza que os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida uma ordem de gradação. O Artigo 145 desse capítulo normatiza que os candidatos os quais pretendem habilitar-se na categoria “D“ ou deseje conduzir veículos de transporte coletivo de passageiros, de escolares e de emergência deverão preencher alguns requisitos básicos: