A Lei Orgânica do SUS (Sistema Único de Saúde) expressa a saúde como um direito ...

Questão de Saúde Pública da banca FUNDEP aplicada no concurso Prefeitura de Cordisburgo MG (2024). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei Orgânica do SUS (Sistema Único de Saúde) expressa a saúde como um direito fundamental do ser humano.

Como esse direito deve ser assegurado pelo Estado?