O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos
Poderes Executivo e Legislativo do Município de Sapezal é
regulado por estatuto que traz consigo uma série de definições
que tratam do servidor público. Nesse sentido, a evolução do
titular de um cargo de carreira pela mudança de um padrão
funcional para outro imediatamente superior, com fundamento na
excelência ética e profissional no desempenho do cargo, as quais
serão avaliadas anualmente, significa, nos termos da Lei 1035/13:
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislat...
Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso da banca SELECON aplicada no concurso Prefeitura de Sapezal MT (2024). Confira a resolução completa abaixo: