Acerca da Lei nº 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, assinale a alternativa correta. A) Integram a categoria profissional de motorista apenas aqueles condutores de veículos que exerçam a profissão no transporte rodoviário de passageiros. B) Aos motoristas profissionais dependentes de substâncias psicoativas é assegurado o pleno atendimento pelas unidades de saúde municipal, estadual e federal, no âmbito do Sistema Único de Saúde, podendo ser realizados convênios com entidades privadas para o cumprimento da obrigação. C) É direito básico do motorista profissional, dentre outros, o de ser preso somente se presente uma autoridade de trânsito no local da colisão ou do acidente de trânsito, com ou sem vítimas. D) Se empregado sob o regime celetista, o motorista profissional não responderá civilmente perante o empregador por prejuízo patrimonial decorrente de ação sua ou de terceiro na condução de veículo automotor.

B) Aos motoristas profissionais dependentes de substâncias psicoativas é assegurado o pleno atendimento pelas unidades de saúde municipal, estadual e federal, no âmbito do Sistema Único de Saúde, podendo ser realizados convênios com entidades privadas para o cumprimento da obrigação.

Questões Legislação Federal

Acerca da Lei nº 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, a...

Responda: Acerca da Lei nº 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, assinale a alternativa correta.

1Q870451 | Legislação Federal, Categoria D, Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe PE, Instituto Darwin, 2024

Acerca da Lei nº 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Integram a categoria profissional de motorista apenas aqueles condutores de veículos que exerçam a profissão no transporte rodoviário de passageiros.
✂️ b) Aos motoristas profissionais dependentes de substâncias psicoativas é assegurado o pleno atendimento pelas unidades de saúde municipal, estadual e federal, no âmbito do Sistema Único de Saúde, podendo ser realizados convênios com entidades privadas para o cumprimento da obrigação.
✂️ c) É direito básico do motorista profissional, dentre outros, o de ser preso somente se presente uma autoridade de trânsito no local da colisão ou do acidente de trânsito, com ou sem vítimas.
✂️ d) Se empregado sob o regime celetista, o motorista profissional não responderá civilmente perante o empregador por prejuízo patrimonial decorrente de ação sua ou de terceiro na condução de veículo automotor.