A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é
resultado da experiência acumulada por um conjunto de
atores envolvidos historicamente com o
desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de
Saúde (SUS), como movimentos sociais, população,
trabalhadores e gestores das três esferas de governo.
Esta Portaria, conforme normatização vigente no SUS,
que define a organização em Redes de Atenção à Saúde
(RAS) como estratégia para um cuidado integral e
direcionado às necessidades de saúde da população,
destaca a Atenção Básica como primeiro ponto de
atenção e porta de entrada preferencial do sistema, que
deve ordenar os fluxos e contrafluxos de pessoas,
produtos e informações em todos os pontos de atenção
à saúde. Considerando a PNAB, uma de suas diretrizes
consiste na:
✂️ a) Equidade: ofertar o cuidado, reconhecendo as
diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo
com as necessidades das pessoas, considerando que o
direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve
atender à diversidade ✂️ b) Universalidade: possibilitar o acesso universal e
contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos,
caracterizados como a porta de entrada aberta e
preferencial da RAS (primeiro contato), acolhendo as
pessoas e promovendo a vinculação e
corresponsabilização pela atenção às suas necessidades
de saúde. ✂️ c) Regionalização e Hierarquização: dos pontos de
atenção da RAS, tendo a Atenção Básica como pontode comunicação entre esses. Considera-se regiões de
saúde como um recorte espacial estratégico para fins de
planejamento, organização e gestão de redes de ações e
serviços de saúde em determinada localidade, e a
hierarquização como forma de organização de pontos
de atenção da RAS entre si, com fluxos e referências
estabelecidos. ✂️ d) Integralidade: É o conjunto de serviços executados
pela equipe de saúde que atendam às necessidades da
população adscrita nos campos do cuidado, da
promoção e manutenção da saúde, da prevenção de
doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de
danos e dos cuidados paliativos.