A Lei Complementar nº 011/98 ratifica os direitos garantidos ao servidor público...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro da banca FGV aplicada no concurso Prefeitura de Macaé RJ (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q870555•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro•
Lei Complementar nº 011 de 1998•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Auxiliar de Serviços Escolares•
2024

A Lei Complementar nº 011/98 ratifica os direitos garantidos ao servidor público pela Constituição Federal.

Assinale a opção que indica corretamente um desses direitos.