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De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, NÃO é considerado c...

De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, NÃO é considerado crime contra o respeito aos mortos:

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Q870597 • Direito Penal • Perempção • OBJETIVA • Prefeitura de Santa Leopoldina ES • Coveiro • 2024

De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, NÃO é considerado crime contra o respeito aos mortos:

a) Destruir túmulo.
b) Realizar cerimônias religiosas.
c) Sumir com um cadáver.
d) Desrespeitar as cinzas de mortos.

Analisando...

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