São consideradas licenças os afastamentos do servidor permitidos em Lei. A Const...

Questão de Direito do Trabalho da banca GANZAROLI aplicada no concurso Prefeitura de Amaralina GO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q870645•
Direito do Trabalho•
Alteração•
GANZAROLI•
Prefeitura de Amaralina GO•
Agente de Recursos Humanos•
2024

São consideradas licenças os afastamentos do servidor permitidos em Lei. A Constituição Federal, por exemplo, em seus artigos 39, parágrafos 3º e 7º, incisos XVIII e XIX, concede aos servidores as licenças-maternidade, de 120 dias, e paternidade, disciplinadas pelos estatutos, ambas remuneradas. São consideradas licenças remuneradas previstas em Lei, com exceção de:

De dois a cinco meses: quando o trabalhador participa de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pela empresa.

Até 2 dias consecutivos: em casos de morte de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que comprovadamente viva sob sua dependência econômica.

Até 3 dias consecutivos: quando o trabalhador se casa.

2 dias consecutivos ou não: quando o trabalhador ou trabalhadora realiza seu alistamento eleitoral.

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Direito do Trabalho•
Alteração•
FCC•
TST•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Bruno, jovem empregado da empresa X, visando exercer seu direito de votar nas próximas eleições, pretende se alistar eleitor. Neste caso, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê como sendo hipótese de

suspensão do contrato de trabalho a falta injustificada por até 3 dias consecutivos, para fins de alistamento eleitoral.

interrupção do contrato de trabalho a falta injustificada por até 3 dias, consecutivos ou não, para fins de alistamento eleitoral.

interrupção do contrato de trabalho a falta injustificada por até 3 dias consecutivos, para fins de alistamento eleitoral.

suspensão do contrato de trabalho a falta injustificada por até 2 dias, consecutivos ou não, para fins de alistamento eleitoral.

interrupção do contrato de trabalho a falta injustificada por até 2 dias, consecutivos ou não, para fins de alistamento eleitoral.

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Alteração•
FCC•
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Técnico Judiciário Área Administrativa

Lúcia, empregada da empresa X, recebeu hoje a notícia de que seu irmão faleceu. Mara, também empregada da empresa X, irá se casar com o seu colega de trabalho, Mário, na próxima terça-feira. Nestes casos, Lúcia e Mara, respectivamente, poderão deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, até

três e cinco dias consecutivos.

dois e três dias consecutivos.

dois dias consecutivos.

três dias consecutivos.

cinco dias consecutivos.

Q191938•
Direito do Trabalho•
Alteração•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

No que se refere a alteração, suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, julgue os próximos itens.

A suspensão do contrato de trabalho importará na rescisão indireta do contrato de trabalho apenas se for decretada por período superior a sessenta dias.

Certo

Errado

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