Nos termos do artigo 4° do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 016/90), ...

Nos termos do artigo 4° do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 016/90), o Órgão de Assistência direta e imediata do Prefeito Municipal, subordinado ao seu gabinete, é:

Q870652 • Legislação dos Municípios do Estado de Goiás • Lei nº 016 de 1990 • Itame • Prefeitura de Baliza GO • Agente de Endemias ACE • 2024

Nos termos do artigo 4° do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 016/90), o Órgão de Assistência direta e imediata do Prefeito Municipal, subordinado ao seu gabinete, é:

a) a Secretaria Geral de Administração.
b) o Departamento de Pessoal.
c) a Secretaria de Serviços Socais
d) o Departamento de Fiscalização.

Questões sobre Lei nº 016 de 1990

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Q870682 • Legislação dos Municípios do Estado de Goiás • Lei nº 016 de 1990 • Itame • Prefeitura de Baliza GO • Agente de Saúde ACS • 2024
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza (Lei n. 016/90), traz em seu artigo 35, a seguinte definição: “A Ascensão Funcional é o ato pelo qual o servidor público muda de uma categoria funcional para outra imediatamente superior”. Assim, sabe-se que a Ascensão Funcional será requerida:
- a) pelo servidor ao Prefeito Municipal que, considerando necessário o preenchimento do cargo, determiná-lo-á por Lei Complementar.
- b) será determinada de ofício pelo Prefeito municipal, que determiná-lo-á por Decreto.
- c) será determinada de ofício pelo Prefeito Municipal, sem a necessidade de requerimento, seguindo o princípio do reconhecimento.
- d) pelo servidor ao Prefeito Municipal que, considerando necessário o preenchimento do cargo, determiná-lo-á por Portaria.

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