Nos termos do artigo 4° do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 016/90), o Ó...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás da banca Itame aplicada no concurso Prefeitura de Baliza GO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q870652•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
Lei nº 016 de 1990•
Itame•
Prefeitura de Baliza GO•
Agente de Endemias ACE•
2024

Nos termos do artigo 4° do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 016/90), o Órgão de Assistência direta e imediata do Prefeito Municipal, subordinado ao seu gabinete, é:

a Secretaria Geral de Administração.

o Departamento de Pessoal.

a Secretaria de Serviços Socais

o Departamento de Fiscalização.

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Q870682•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
Lei nº 016 de 1990•
Itame•
Prefeitura de Baliza GO•
Agente de Saúde ACS•
2024

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza (Lei n. 016/90), traz em seu artigo 35, a seguinte definição: “A Ascensão Funcional é o ato pelo qual o servidor público muda de uma categoria funcional para outra imediatamente superior”. Assim, sabe-se que a Ascensão Funcional será requerida:

pelo servidor ao Prefeito Municipal que, considerando necessário o preenchimento do cargo, determiná-lo-á por Lei Complementar.

será determinada de ofício pelo Prefeito municipal, que determiná-lo-á por Decreto.

será determinada de ofício pelo Prefeito Municipal, sem a necessidade de requerimento, seguindo o princípio do reconhecimento.

pelo servidor ao Prefeito Municipal que, considerando necessário o preenchimento do cargo, determiná-lo-á por Portaria.

Notificações

Nada por aqui

Q870652•Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•Lei nº 016 de 1990•Itame•Prefeitura de Baliza GO•Agente de Endemias ACE•2024

Q870652•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
Lei nº 016 de 1990•
Itame•
Prefeitura de Baliza GO•
Agente de Endemias ACE•
2024