Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Question

A investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Entende-se por posse a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizado com a assinatura do respectivo termo pela autoridade competente e pelo empossado. Em conformidade com o artigo 13, § 1° do Estatuto dos Servidores Públicos de Mozarlândia (Lei n. 1.038/23), a posse ocorrerá no prazo de:

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D) trinta dias, contados da publicação do ato de
provimento, prorrogável por igual período, a
requerimento do interessado e a juízo da administração.

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A) quinze dias, contados da publicação do ato de
provimento, sendo improrrogável.

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B) cento e oitenta dias, contados da publicação do ato
de provimento, prorrogável por igual período, a
requerimento do interessado e a juízo da administração.

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C) noventa dias, contados da publicação do ato de
provimento, sendo improrrogável.

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A investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Entende-se por posse a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem serv...

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