A investidura em cargo público ocorrerá com a
posse. Entende-se por posse a aceitação expressa das
atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao
cargo público, com o compromisso de bem servir,
formalizado com a assinatura do respectivo termo pela
autoridade competente e pelo empossado.
Em conformidade com o artigo 13, § 1° do Estatuto dos
Servidores Públicos de Mozarlândia (Lei n. 1.038/23), a
posse ocorrerá no prazo de:
A investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Entende-se por posse a acei...
Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás da banca Itame aplicada no concurso Prefeitura de Mozarlândia GO (2024). Confira a resolução completa abaixo: