Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Question

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza (Lei n. 016/90), traz em seu artigo 35, a seguinte definição: “A Ascensão Funcional é o ato pelo qual o servidor público muda de uma categoria funcional para outra imediatamente superior”. Assim, sabe-se que a Ascensão Funcional será requerida:

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D) pelo servidor ao Prefeito Municipal que,
considerando necessário o preenchimento do cargo,
determiná-lo-á por Portaria.

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A) pelo servidor ao Prefeito Municipal que,
considerando necessário o preenchimento do cargo,
determiná-lo-á por Lei Complementar.

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B) será determinada de ofício pelo Prefeito municipal,
que determiná-lo-á por Decreto.

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C) será determinada de ofício pelo Prefeito Municipal,
sem a necessidade de requerimento, seguindo o
princípio do reconhecimento.

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza (Lei n. 016/90), tr...

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza (Lei n. 016/90), traz em seu artigo 35, a seguinte definição: “A Ascensão Funcional é o ato pelo qual o servidor público muda de uma catego...

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