O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza (Lei n. 016/90), traz ...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás da banca Itame aplicada no concurso Prefeitura de Baliza GO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q870682•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
Lei nº 016 de 1990•
Itame•
Prefeitura de Baliza GO•
Agente de Saúde ACS•
2024

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza (Lei n. 016/90), traz em seu artigo 35, a seguinte definição: “A Ascensão Funcional é o ato pelo qual o servidor público muda de uma categoria funcional para outra imediatamente superior”. Assim, sabe-se que a Ascensão Funcional será requerida:

pelo servidor ao Prefeito Municipal que, considerando necessário o preenchimento do cargo, determiná-lo-á por Lei Complementar.

será determinada de ofício pelo Prefeito municipal, que determiná-lo-á por Decreto.

será determinada de ofício pelo Prefeito Municipal, sem a necessidade de requerimento, seguindo o princípio do reconhecimento.

pelo servidor ao Prefeito Municipal que, considerando necessário o preenchimento do cargo, determiná-lo-á por Portaria.

Notificações

Nada por aqui

Q870682•Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•Lei nº 016 de 1990•Itame•Prefeitura de Baliza GO•Agente de Saúde ACS•2024

Q870682•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
Lei nº 016 de 1990•
Itame•
Prefeitura de Baliza GO•
Agente de Saúde ACS•
2024