De acordo com a Lei nº 8.069/90, qual é a principal finalidade do Estatuto da Cr...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca AMEOSC aplicada no concurso Prefeitura de São Miguel do Oeste SC (2024). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei nº 8.069/90, qual é a principal finalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?