De acordo com a Lei nº 8.069/90, qual é a principal finalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)? A) Estabelecer normas apenas para a proteção dos direitos civis e políticos das crianças e adolescentes. B) Regulamentar exclusivamente os aspectos educacionais relacionados às crianças e adolescentes. C) Garantir a proteção integral e promover o desenvolvimento físico, psicológico, moral e social de crianças e adolescentes, com base nos princípios da dignidade e dos direitos humanos. D) Proteger apenas os direitos econômicos e sociais das crianças e adolescentes, sem abordar outras áreas.

C) Garantir a proteção integral e promover o desenvolvimento físico, psicológico, moral e social de crianças e adolescentes, com base nos princípios da dignidade e dos direitos humanos.

Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

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1Q870686 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Auxiliar de Creche, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC, AMEOSC, 2024

De acordo com a Lei nº 8.069/90, qual é a principal finalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

✂️ a) Estabelecer normas apenas para a proteção dos direitos civis e políticos das crianças e adolescentes.
✂️ b) Regulamentar exclusivamente os aspectos educacionais relacionados às crianças e adolescentes.
✂️ c) Garantir a proteção integral e promover o desenvolvimento físico, psicológico, moral e social de crianças e adolescentes, com base nos princípios da dignidade e dos direitos humanos.
✂️ d) Proteger apenas os direitos econômicos e sociais das crianças e adolescentes, sem abordar outras áreas.