A Lei nº 8.080/1990 prevê o papel dos municípios na gestão do SUS. Qual das a...

A Lei nº 8.080/1990 prevê o papel dos municípios na gestão do SUS. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente esse papel?

Q870837 • Saúde Pública • SUS princípios • CONTEMAX • Prefeitura de Cubati PB • Agente de Saúde ACS • 2024

A Lei nº 8.080/1990 prevê o papel dos municípios na gestão do SUS. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente esse papel?

a) Os municípios têm autonomia limitada e dependem de decisões estaduais para organizar seus sistemas de saúde.
b) Os municípios são responsáveis pela gestão de recursos, mas não pela execução de serviços de saúde.
c) Os municípios participam apenas da formulação de políticas, sem envolvimento na execução, com base no princípio da regionalização.
d) Os municípios atuam apenas na atenção secundária e terciária, deixando a atenção primária a cargo dos estados.
e) Os municípios são responsáveis pela execução, organização e gestão de serviços de saúde em seu território, com base no princípio da descentralização.

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Questões sobre SUS princípios

1

Q1043887 • Saúde Pública • Sus Princípios • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Farmacêutico • 2024
De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, são Princípios do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica:
- a) Outra universalidade, integralidade e regionalização e hierarquização.
- b) universalidade, equidade e população adscrita.
- c) universalidade, integralidade e coordenação do cuidado.
- d) universalidade, equidade e integralidade.
- e) universalidade, integralidade e cuidado centrado na pessoa.
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2

Q1004488 • Saúde Pública • SUS princípios • IBAM • Prefeitura de Guarulhos SP • Enfermagem • 2024
Gestão Participativa dentro do Sistema Único de Saúde refere-se:
- a) à abordagens terapêuticas que têm como objetivo prevenir agravos à saúde, a promoção e recuperação da saúde, enfatizando a escuta acolhedora, a construção de laços terapêuticos e a conexão entre ser humano, meio ambiente e sociedade.
- b) a permissão dada as adaptações de maturidade profissional no fortalecimento colaborativo de saúde.
- c) ao tratamento dado ao espaço físico entendido como espaço social, profissional e de relações interpessoais que deve proporcionar atenção acolhedora, resolutiva e humana.
- d) à atuação efetiva de cidadãos, conselheiros, gestores, profissionais e entidades civis na formulação de políticas, na avaliação e na fiscalização de ações de saúde.
- e) aos agrupamentos (instituições, órgãos, comunidades, movimentos sociais, equipes de trabalho, etc.) que participam, organizadamente, da formulação da gestão, planejamento e monitoramento, interferindo técnica e politicamente.
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3

Q1004207 • Saúde Pública • SUS princípios • FGV • EBSERH • Grupo Medicina e Preventiva e Social • 2025
Eixos operacionais são estratégias para concretizar ações de promoção da saúde, respeitando os valores, os princípios, os objetivos e as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).
Em relação ao tema, considere a sentença a seguir.
Ampliação da representação e da inclusão de sujeitos na elaboração de políticas públicas e nas decisões relevantes que afetam a vida dos indivíduos, da comunidade e dos seus contextos.
O elemento do eixo operacional representado pela sentença em questão é o de
- a) gestão.
- b) participação e controle social.
- c) articulação e cooperação intrassetorial e intersetorial.
- d) vigilância, monitoramento e avaliação.
- e) territorialização.
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4

Q1003695 • Saúde Pública • SUS princípios • IBAM • Prefeitura de Guarulhos SP • Médicoa Oftalmologista • 2025
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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada do sistema de saúde e é organizada a partir de seus atributos, que podem ser coincidentes com os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde.

https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/saiba-mais-sobre-a-ap s

Entre as opções a seguir, qual representa simultaneamente um atributo da APS e princípio doutrinário do SUS?
- a) Universalidade.
- b) Coordenação do cuidado.
- c) Resolutividade.
- d) Equidade.
- e) Integralidade.
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5

Q1003694 • Saúde Pública • SUS princípios • IBAM • Prefeitura de Guarulhos SP • Médicoa Oftalmologista • 2025
📖 Texto associado ▼

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

O Sistema Único de Saúde foi criado a partir da Constituição Federal de 1988 e da regulamentação das chamadas Leis Orgânicas da Saúde, de forma que o acesso a serviços de saúde passou a ser direito de todos e dever do estado, um marco na história da saúde pública brasileira.

https://bvsms.saude.gov.br/lei-n-8080-30-anos-de-criacao-do-sistema-u nico-de-saude-sus/

Considerando os princípios organizacionais do SUS, assinale a alternativa correta.
- a) A hierarquização do sistema de saúde define que os serviços terciários organizem o funcionamento do serviços secundários e primários de saúde.
- b) A descentralização implica na participação dos municípios e estados, além da federação, na administração dos serviços de saúde.
- c) A universalidade implica em acesso universal de qualquer pessoa aos serviços de saúde, independentemente da nacionalidade.
- d) A complementaridade do Setor Privado permite que o usuário do SUS possa realizar seus exames em serviços privados a custo reduzido.
- e) A participação popular significa a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade social na gestão direta da Unidade Básica de Saúde de seu território.
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6

Q1003693 • Saúde Pública • SUS princípios • IBAM • Prefeitura de Guarulhos SP • Médicoa Oftalmologista • 2025
📖 Texto associado ▼

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

O Sistema Único de Saúde foi criado a partir da Constituição Federal de 1988 e da regulamentação das chamadas Leis Orgânicas da Saúde, de forma que o acesso a serviços de saúde passou a ser direito de todos e dever do estado, um marco na história da saúde pública brasileira.

https://bvsms.saude.gov.br/lei-n-8080-30-anos-de-criacao-do-sistema-u nico-de-saude-sus/

Questão 01 A participação popular no SUS, destacada pela Lei n.º 8.080/1990 se dá através:
- a) dos Conselhos de Saúde em reuniões a cada 4 anos.
- b) das Conferências de Saúde em reuniões mensais.
- c) das Conferências em Saúde que ocorrem a nível Federal, apenas.
- d) de Movimentos Sociais Organizados com reuniões convocadas a partir de demandas do território.
- e) dos Conselhos de Saúde dispostos nos três níveis de governo (Municipal, Estadual e Nacional).
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7

Q1002922 • Saúde Pública • SUS princípios • IBFC • EBSERH • Saúde Coletiva • 2023
O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é estruturado para atender às necessidades de saúde da população de maneira integrada e eficiente. Com base no seu conhecimento sobre a organização do sistema de saúde brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
- a) O SUS incorpora um modelo de gestão descentralizada, onde municípios, estados e o governo federal compartilham responsabilidades na prestação de serviços de saúde
- b) A atenção primária à saúde é um dos pilares fundamentais do SUS, com ênfase na prevenção de doenças e promoção da saúde
- c) O SUS promove a contratualização de serviços com o setor privado, especialmente em áreas de alta complexidade e procedimentos especializados
- d) A tabela do SUS é um mecanismo de remuneração por procedimentos aplicável aos prestadores de serviços de saúde no sistema
- e) A política de saúde no SUS é centralizada exclusivamente no governo federal, com pouca ou nenhuma autonomia para os governos estaduais e municipais
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8

Q1002673 • Saúde Pública • SUS princípios • IBAM • Prefeitura de Guarulhos SP • Farmácia • 2025
De acordo com o Art. 8° da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços de saúde realizados pelo SUS (diretamente ou com a ajuda de instituições privadas) devem ser organizados de maneira:
I. Regionalizada.
II. Hierarquizada.
III. Uniformizada.
É correto o que se afirma em:
- a) I e III, apenas.
- b) III, apenas.
- c) II e III, apenas.
- d) I e II, apenas.
- e) I, II e III.
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9

Q1002671 • Saúde Pública • SUS princípios • IBAM • Prefeitura de Guarulhos SP • Farmácia • 2025
O Art. 1º da Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, detalha a estrutura organizativa do Sistema Único de Saúde (SUS), destacando as instâncias colegiadas. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde a instância colegiada que se reúne a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
- a) Vigilância Epidemiológica.
- b) Fundo Nacional de Saúde (FNS).
- c) Conferência de Saúde.
- d) Conselho de Assistência em Saúde.
- e) Vigilância Sanitária.
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10

Q1002609 • Saúde Pública • SUS princípios • IBAM • Prefeitura de Guarulhos SP • Odontologia • 2025
Conforme estabelecido no Art. 4º, § 2º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter:
- a) exclusivo
- b) complementar
- c) contrário
- d) independente
- e) incompatível
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A Lei nº 8.080/1990 prevê o papel dos municípios na gestão do SUS. Qual das a...

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