Questões Direito Constitucional Saúde

Sobre os artigos 194 a 200 da Constituição Federal, avalie as assertivas a seguir:

Responda: Sobre os artigos 194 a 200 da Constituição Federal, avalie as assertivas a seguir: I. O artigo 196 afirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido por meio de polít...


1Q870838 | Direito Constitucional, Saúde, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Cubati PB, CONTEMAX, 2024

Sobre os artigos 194 a 200 da Constituição Federal, avalie as assertivas a seguir:

I. O artigo 196 afirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos e ao acesso universal. II. O artigo 197 estabelece que as ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao poder privado sua execução prioritária. III. O artigo 198 determina que o SUS será organizado com base nos princípios de descentralização, integralidade e participação da comunidade. IV. O artigo 199 veda a participação da iniciativa privada na assistência à saúde. V. O artigo 200 define as atribuições do SUS, incluindo a fiscalização de alimentos e medicamentos.

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