De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.° 1.171/94), a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá: A) Consolidar a moralidade do ato administrativo. B) Consolidar a competência do ato administrativo. C) Consolidar a eficácia do ato administrativo. D) Consolidar a ética do ato administrativo.

A) Consolidar a moralidade do ato administrativo.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executi...

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