Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de ...

Q870929 | Legislação de Trânsito CTB, Motorista, Prefeitura de Guaraciaba do Norte CE, CONSULPAM, 2024

Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para os itens de segurança, e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) para emissão de gases poluentes e ruído. Neste contexto, estarão isentos dessa inspeção:

a) Os veículos novos e usados classificados na categoria particular, com capacidade para até 5 (cinco) passageiros, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em sinistro de trânsito com danos de média ou grande monta, durante 2 anos, a partir do licenciamento.
b) Os veículos novos classificados na categoria particular, com capacidade para até 6 (seis) passageiros, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em sinistro de trânsito com danos de média ou grande monta, durante 1 ano, a partir do licenciamento.
c) Os veículos novos e usados classificados na categoria particular, com capacidade para até 9 (nove) passageiros, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em sinistro de trânsito com danos de média ou grande monta, durante 3 anos, a partir do licenciamento.
d) Os veículos novos classificados na categoria particular, com capacidade para até 7 (sete) passageiros, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em sinistro de trânsito com danos de média ou grande monta, durante 3, anos a partir do licenciamento.