Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares, soment...

a) Registro como veículo de passageiros.

b) Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.

c) Cintos de segurança em número igual, inferior ou superior à lotação.

d) Pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico escolar, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas.