No período de democratização do país, em uma conjuntura de mobilização política principalmente
na segunda metade da década de 1980, o debate sobre a participação social se reconfigura com
uma dimensão de controle de setores organizados na sociedade civil sobre o Estado. A participação
social nas políticas públicas foi concebida na perspectiva dos setores organizados da sociedade
participarem desde as suas formulações (planos, programas e projetos) até o acompanhamento,
a execução e a definição da alocação de recursos para que estas atendam aos interesses da
coletividade. A área da saúde foi pioneira neste processo devido à efervescência política, que
a caracterizou desde o final da década de 1970, com a organização do Movimento da Reforma
Sanitária que congregou movimentos sociais, intelectuais na luta contra a ditadura, com vistas à
mudança do modelo “médico-assistencial privatista” para um sistema nacional de saúde universal,
público, participativo, descentralizado e de qualidade.
Disponível em: http://www.sites.epsjv.fiocruz.br/dicionario/verbetes/consoc.html. Acesso em: 13 jul. 2022 (adaptado).
Considerando as concepções de cidadania e de participação social abordadas no texto, avalie as
afirmações a seguir.
I. A participação democrática, entre outros espaços, se dá por meio de conferências locais ou
estaduais, o que implica em atuação ética por meio da qual os sujeitos exercem sua cidadania e
controle social, de forma individual e coletiva, na busca por melhoria e qualidade de vida.
II. O controle social pode ser exercido, por meio dos Conselhos, pelos representantes dos segmentos
dos usuários que congregam os setores organizados da sociedade civil e demais segmentos públicos,
privados ou filantrópicos, gestores públicos e trabalhadores da saúde.
III. O Controle social sobre a ação do Estado está amparado pela democratização dos processos
decisórios, na busca pela construção da cidadania, propiciando à população a defesa dos direitos
sociais, como o direito à saúde.
IV. A comunicação representa um instrumento de pressão da sociedade na defesa de seus direitos
sociais, problematizada e discutida nos conselhos e conferências de saúde, sem comprometer
outros órgãos, como o Ministério Público, assembleias legislativas e câmara de vereadores.
É correto apenas o que se afirma em