O Congresso Nacional é composto exclusivamente pelo Senado Federal e tem a função de fiscalizar as ações judiciais executadas pelo Supremo Tribunal Federal e seus órgãos adjacentes.

O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e sua principal função é exercer atribuições legislativas e de fiscalização e controle.

O Congresso Nacional é responsável por eleger os representantes do poder Executivo e é composto pela Câmara dos Deputados.

O Congresso Nacional é composto por um parlamento unicameral que representa os estados e municípios brasileiros.