Conforme a Lei nº 9.503/1997, todo cidadão ou entidade civil tem o direito de so...

Questão de Legislação de Trânsito CTB da banca IV UFG aplicada no concurso Prefeitura de Padre Bernardo GO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q871796•
Legislação de Trânsito CTB•
IV UFG•
Prefeitura de Padre Bernardo GO•
Monitor de Transporte Escolar•
2024

Conforme a Lei nº 9.503/1997, todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como, constitui um direito