Q871800 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, Monitor de Transporte Escolar, Prefeitura de Padre Bernardo GO, IV UFG, 2024A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece os direitos da criança e do adolescente no Brasil. Esta lei estabelece a doutrina ✂️ a) da proteção integral à criança e ao adolescente. ✂️ b) da situação irregular de crianças e adolescentes. ✂️ c) do menorista. ✂️ d) do incapaz e desvalido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro