Com base no Estatuto da Criança e do
Adolescente e considerando-se o que dispõe
sobre o direito à vida e à saúde, analisar a
sentença abaixo:
É assegurado somente a mulheres em situação
de risco o acesso aos programas e às políticas
de saúde da mulher e de planejamento
reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada,
atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao
puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e
pós-natal integral no âmbito do Sistema Único
de Saúde (1ª parte). A criança e o adolescente
têm direito a proteção à vida e à saúde,
mediante a efetivação de políticas sociais
públicas que permitam o nascimento e o
desenvolvimento sadio e harmonioso, em
condições dignas de existência (2ª parte).
A sentença está: