O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990,
estabelece um conjunto de direitos fundamentais, dentre eles
destacam-se os direitos à vida e à saúde. Quanto à assistência
psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal,
inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências
do estado puerperal, incumbe a responsabilidade
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, estabelece um conjunt...
questão de estatuto da criança e do adolescente eca da banca iv ufg aplicada no concurso prefeitura de padre bernardo go (2024). confira a resolução completa abaixo: