O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, estabelece um conjunt...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca IV UFG aplicada no concurso Prefeitura de Padre Bernardo GO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q871802•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito à Vida no ECA•
IV UFG•
Prefeitura de Padre Bernardo GO•
Monitor de Transporte Escolar•
2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, estabelece um conjunto de direitos fundamentais, dentre eles destacam-se os direitos à vida e à saúde. Quanto à assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, incumbe a responsabilidade

ao poder público.

às entidades filantrópicas.

às Organizações da Sociedade Civil.

às empresas.

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Q873348•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito à Vida no ECA•
IVIN•
Prefeitura de Santarém PA•
Transporte Escolar•
2024

A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 define que a criança e o adolescente têm direito à saúde e a vida. Também traz como premissa que os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à:

Q871801•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito à Vida no ECA•
IV UFG•
Prefeitura de Padre Bernardo GO•
Monitor de Transporte Escolar•
2024

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, sem prejuízo de outras providências legais e observando a localidade de ocorrência, serão obrigatoriamente comunicados

à Ouvidoria de Direitos Humanos da respectiva localidade.

ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.

à Vara da Infância e Juventude.

ao Conselho da Criança e Adolescente da respectiva localidade.

Q872656•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito à Vida no ECA•
Avança SP•
Prefeitura de Caconde SP•
Inspetor de Alunos•
2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação aos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante, e maus-tratos contra criança ou adolescente, o que estabelece a legislação quanto à comunicação dessas situações ao Conselho Tutelar?

A comunicação ao Conselho Tutelar é opcional e fica a critério das autoridades locais.

A comunicação é proibida para preservar a privacidade da família.

A comunicação é restrita a casos de maus-tratos cometidos por estranhos, excluindo situações familiares.

A comunicação é facultativa, ficando a critério da vítima ou de seus responsáveis.

A comunicação é obrigatória e deve ser feita ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

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