Levando em consideração o texto constitucional da Carta Magna de 1988, e suas posteriores alterações, é incorreto afirmar que: A) A investidura em cargo ou emprego público depende exclusivamente de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, consoante a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei. B) Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão, ano após ano, os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. C) Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma da CF/1988, é proibida a percepção de mais de uma aposentadoria à conta de regime próprio de previdência social, aplicando-se outras proibições, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários constituídos no Regime Geral de Previdência Social. D) O servidor público estável só perderá o cargo nas hipóteses de sentença judicial transitada em julgado, de processo administrativo com ampla defesa assegurada ou de procedimento de avaliação periódica de desempenho em que lhe seja garantida ampla defesa, na forma de lei complementar.

A) A investidura em cargo ou emprego público depende exclusivamente de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, consoante a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.

Questões Direito Constitucional Servidores Públicos

Levando em consideração o texto constitucional da Carta Magna de 1988, e suas posterior...

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1Q871887 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Motorista de Veículos Pesados, Prefeitura de Alvorada do Oeste RO, Instituto Exata, 2024

Levando em consideração o texto constitucional da Carta Magna de 1988, e suas posteriores alterações, é incorreto afirmar que:

✂️ a) A investidura em cargo ou emprego público depende exclusivamente de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, consoante a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.
✂️ b) Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão, ano após ano, os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
✂️ c) Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma da CF/1988, é proibida a percepção de mais de uma aposentadoria à conta de regime próprio de previdência social, aplicando-se outras proibições, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários constituídos no Regime Geral de Previdência Social.
✂️ d) O servidor público estável só perderá o cargo nas hipóteses de sentença judicial transitada em julgado, de processo administrativo com ampla defesa assegurada ou de procedimento de avaliação periódica de desempenho em que lhe seja garantida ampla defesa, na forma de lei complementar.